Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2288 oral com a participação da criança. Ainda, KHAUAM aduziu que já tinha feito isso anteriormente e enviou vídeos da menina, abrindo suas pernas e dizendo a safadinha tá com vontade hoje, cadê os irmãos para virem aqui agora. Ressalte-se que foi ouvido o pai da criança (página 152 dos autos de origem), que a reconheceu co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1443 ocorre no presente caso. Com efeito, embora com a sumariedade de cognição peculiar a esta fase processual desta demanda de estreitos limites, não se vislumbra, desde logo, na respeitável decisão concernente à prisão preventiva do paciente (fls. 55/59, daqui em diante sempre dos autos de origem), qualquer ilegalidade evident

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2317 Aduz que não há, nos autos, fundamentação suficiente a justificar a manutenção da prisão preventiva do paciente. Argumenta que embora o recurso adequado para discutir o regime fixado seja a apelação criminal, o fato de o magistrado sentenciante haver ignorado as citadas súmulas constitui evidente constrangimento ilegal, a

Publicações Judiciais I ● 13/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004642-40.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.004642-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO REPRESENTANTE AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES : COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A : JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN e outro : CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP : 00115013020124036104 2 Vr S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 ADVOGADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 : 60607/SP - Jose Geraldo Louzã Prado PROCESSO :0017925-78.2015.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Abrasivos Montagna Ltda RECLAMADO : Fênix Facas Industriais Ltda VARA:SETOR DE CONCILIAÇÃO - SIMPI/SP PROCESSO :1044418-75.2015.8.26.0100 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Theodor Fr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1554 DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Xavier de Souza - Advs: Fabio Luis Binati (OAB: 246994/SP) - 10º Andar Nº 2194748-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Valparaíso - Paciente: F. E. de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2338 a falha de endereçamento do ofício requisitório, sem sucesso. Comentam, nesse ponto, que a redesignação da audiência, que estava marcada para 16h30, ocorreu apenas às 19 horas do dia 01/10/2019, depois de o patrono do paciente ter se deslocado por mais de 400 Km, em desrespeito ao exercício da advocacia. Salientam que, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1470 à ação dos policiais, foi algemado, atacou a viatura policial e ameaçou a vida da ofendida. A decisão de fls. 73/75 dos autos originais que decretou a prisão preventiva do Paciente está fundamentada a contendo, não se vislumbrando, ao menos por ora, constrangimento ilegal a ser sanado por via liminar. Ora, se a medida proteti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1488 foi autuado em flagrante delito aos 24/04/2021 em virtude de descumprimento de Medida Protetiva fixado nos autos do Proc. 1500430-58.2020.8.26.0653. A polícia foi acionada e ao chegar ao local dos fatos se deparou com o Paciente com uma pedra nas mãos, exaltado e manifestando a intenção de ingressar, sem permissão, na morada da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2431 1496 ADV: EDIVALDO BRAMBILLA DE AGUIAR (OAB 227619/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP) Processo 0005640-08.2012.8.26.0052 (583.52.2012.005640) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Rodrigo Lucio Vello - Vistos.1. Ante a inércia da defesa certificada à fl. 442, declaro preclusa a oitiva da t