Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2408 As condições da ação e os pressupostos processuais positivos estão presentes. O procedimento adotado corresponde ao que está previsto na lei para a apuração da notícia de crime descrita na inaugural e não há preliminar a ser apreciada. II.1. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ¿ ART. 157, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL: MATERIALIDADE E AUTORIA. A materialidade e autoria so

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2407 Dias depois, o acusado foi preso em flagrante delito na posse da arma de fogo e da motocicleta subtraída, sendo que ele foi reconhecido pelas vítimas em delegacia, assim como a motocicleta foi recuperada pelo ofendido JEFFERSON MOREIRA ALBUQUERQUE. A denúncia foi ofertada com base em procedimento instaurado pela Delegacia de Polícia Civil, pertinente a inquérito policial, iniciado por Portaria. (A

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2409 A testemunha NAELDSON CORREA BRITO, policial militar que participou da prisão em flagrante do acusado, declarou em juízo que a guarnição recebeu uma denúncia noticiando que o denunciado estava na posse de produtos de roubo/furto, razão pela qual empreenderam diligências no local indicado e encontraram o acusado na posse de uma arma de fogo e da motocicleta da vítima JEFFERSON MOREIRA ALBUQUERQUE

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2410 NASCIMENTO DOS SANTOS, em que pese as declarações prestadas por esse ofendido em delegacia, o mesmo não confirmou em juízo a autoria do acusado, razão pela qual é imperativa a absolvição do réu neste particular. Portanto, diante do material probatório colhido em juízo, verifico que a conduta do denunciado se amoldou à figura típica descrita no artigo 157, caput, do Código Penal Brasileiro

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2406 Dado e passado nesta cidade e comarca de Marabá/PA, aos 04 de maio de 2021 Eu, Laudiceia Matos, Auxiliar Judiciário ¿ o digitei e subscrevi. LEANDRO DA SILVA ALVES OAB/PA 21.972 PROCESSO Nº 0003230-38.2019.8.14.0028 SENTENÇA I ¿ RELATÓRIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARABÁ, ofereceu denúncia em desfavor do acusado JOEL DE AZE

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 1477 Advirto que o descumprimento das condições acima ou nova prisão por delito posterior poderá ensejar a decretação de prisão preventiva nestes autos. III ¿ DA INDICIADA ELIDA VIANA DOS SANTOS: Acato na íntegra o parecer ministerial no sentido de que a indiciada praticou apenas o crime tipificado no art. 28, da Lei nº 11.343/2006 e DECLINO da competência em favor do juizado especial criminal

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 13 DE MARÇO DE 2019 MOREIRA BORGES, 4,60 / 001916, JEAN PADILHA DE CARVALHO, 3,20 / 072320, JEAN PATRICK HUNGRIA SILVA, 0,00 / 107622, JEAN PAULO FREIRE DA COSTA, 3,80 / 116314, JEAN PHELIPE PINHEIRO BATISTA , 0,00 / 002978, JEAN PIERRE FERREIRA CORREA, 4,40 / 083241, JEAN PINHEIRO DE LIMA, 3,60 / 104798, JEAN PINTO BARBOSA, 2,80 / 003778, JEAN RAMON DA SILVA PERES, 0,00 / 087763, JEAN RICARDO SANTOS MACIEL, 0,00 / 041989, JEAN RICARDO SANTOS RAMOS, 3,40 / 045673, JEAN ROBERT COST

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 22 DE MARÇO DE 2019 BOUT DOS SANTOS, 3,60 / 114520, JEFERSON LOPES DE LIMA, 7,60 / 102219, JEFERSON MACHADO NASCIMENTO, 3,80 / 053980, JEFERSON MICHEL MORAES DIAS, 4,40 / 005893, JEFERSON MORAES DE OLIVEIRA , 4,40 / 005055, JEFERSON PEREIRA BRITO, 3,60 / 065552, JEFERSON RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS, 2,40 / 067291, JEFERSON SILVA DE SOUZA, Faltou / 079217, JEFERSON SOEIRO RODRIGUES, 3,40 / 099763, JEFESON CONCEICAO SANTOS, 2,00 / 095267, JEFESON DA SILVA CARVALHO, 4,60 / 093454, JE

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021 272149315, JEFFERSON DA SILVA NEGRAO, B, 45; 272201577, JEFFERSON DA SILVA PANTOJA, B, 20; 272108259, JEFFERSON DA SILVA RANGEL, B, 3; 272194306, JEFFERSON DA SILVA SANTOS, B, 19; 272109033, JEFFERSON DA SILVA SIQUEIRA, B, 29; 272116710, JEFFERSON DANIEL LUZ MORAES, B, 20; 272102729, JEFFERSON DANILO SILVA SERRA, B, 27; 272154260, JEFFERSON DAVID DA MOTA MAIA, B, 33; 272105484, JEFFERSON DE ALBUQUERQUE DO ESPITO SANTO JUNIOR, B, 22; 272183029, JEFFERSON DE ALFAI