Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1184 documental, as partes serão remetidas às vias ordinárias, sobrestando-se até o julgamento da ação ordinária a entrega do quinhão ao herdeiro reclamante.6. Se, pelo resultado de eventuais impugnações julgadas, incluindo eventuais habilitações de credores do espólio deferidas (art. 642, NCPC), houver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1614 vista que o pagamento nas execuções/execuções de sentença, somente deverá ocorrer quando da extinção da ação (artigo 3º do Anexo IX, inciso VI do termo de convenio da Defensora Pública do Estado de São Paulo e a OAB).Int. - ADV: ANA MARIA DE PAULA TAKAMINE (OAB 237950/SP), JOSÉ ROBERTO DA COSTA ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2739 178 REPETITIVO. ART. 543-C DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉR SIA. TESE CONSOLIDADA. 1.- Para os efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil, foi fixada a seguinte tese: “No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 837 processuais e honorários advocatícios serão proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, ex vi do artigo 21, do Código de Processo Civil e Súmula nº 306, STJ. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R. I. C. + Em caso de eventual r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3577 4523 Sisbajud, tendo em vista que estas pesquisas já foram realizadas(fls. 138). Sem prejuízo, para análise do pedido, promova a parte requerente, em 15(quinze) dias, o recolhimento das taxas referentes à pesquisa judicial a ser realizada, previstas no Provimento CSM nº 2.516/2019 (Guia do Fundo Especial de Despesas Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 172 bem como a extinção do feito, pela satisfação da obrigação. Isto posto, ante o pagamento da condenação, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, com base no art. 924, II, do CPC. Defiro entregue-se à parte credora, a importância depositada a título de satisfação do débito exequendo. Expeç

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3388 405 atualmente se encontra em local incerto e não sabido, para dar início ao parcelamento da prestação pecuniária, consistente em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) em favor das entidades sociais cadastradas no Juízo, nos termos do artigo 1.105 das NSCGJ (acessar o Portal de Custas do Tribun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2884 de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), TATIANA DE CAMPOS ZAINA OLIVEIRA (OAB 213815/SP) Processo 1004046-85.2020.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.O. - Vistos. I Respeitado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1353 157 advertência dos prazos dos arts. 7º, §1º, e 55, providenciando o administrador judicial a respectiva minuta, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o art. 191. De modo a evitar divergências quanto ao prazo de objeção ao plano de recuperação (30 dias) e legitimidade para apresentar tal objeção, determino que o edital de avis

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1352 102 plano já apresentado a fls. 747/824. Por força do disposto no art. 66 da Lei nº 11.101/05, não poderão as requerentes, desde a distribuição do pedido de recuperação judicial, alienar ou onerar bens ou direitos de seus ativos; Visando impedir o surgimento de créditos extraconcursais exacerbados em caso de futura decretação de f