Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 6313 Extrai-se do comando legal que o fiduciário, possuidor indireto, Intimem-se as partes. passa a deter a propriedade resolúvel do bem até que aconteça a Encerrou-se. quitação integral do débito. Importante ressaltar que, conforme artigo 391 do Código Civil e artigos 789 e 824 do CPC/15, somente os bens do devedor respondem pelo cumprimento de suas obrigações.

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2018, abertura dia 27/03/2018 - às 14h00, tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de um automóvel 0 km, modelos utilitário - sedam - 2018, destinado à Câmara Municipal de João Pinheiro - MG. O Edital poderá ser acessado no site www.joaopinheiro.mg.leg.br (editais de licitações). Maiores informações na Câmara Municipal - Av. José Batista Franco, n.º 01, centr

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 20 de Março de 2018 – 63 Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG. Assunto: Aviso de Retificação de Edital de Licitação. Processo Licitatório Nº 00034/2018 - Tomada de Preço Nº 00002/2018. Objeto: Contratação de empresa apta a construção da 1ª etapa do novo Cemitério Municipal. Retifica-se: Item 14.3 - São partes integrantes deste Contrato, independente de transcrição, todas as disposiçõ