Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 3580 Com razão. Votação unânime. A Súmula 219 do C. TST estabelece: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO (incorporada a Relator Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 ao item I) - Res. Votos Revisores Acórdão DEJT 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015 I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de hono

Publicações Judiciais II ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP339495 NADIA DA MOTA BONFIM LIBERATO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS. 1502 ApReeNec-SP 1575218 0002282-57.2006.4.03.6183 RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : MANUEL JEREMIAS DE LIMA ADV : SP146546 WASHINGTON LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP177388 ROBERTA ROVITO OLMACHT ADV

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 221 mediante solicitação de MARIA ROSELI APARECIDA DE LIMA ROSA em face de JEREMIAS DE LIMA ROSA. Declara a vítima que o averiguado é seu irmão e faz uso de entorpecentes. Relata que, na data dos fatos, após o seu genitor se negar a dar dinheiro ao averiguado, este foi até sua residência, ameaçando jogar pedras em seu veículo, sendo

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 795 O cálculo das contribuições previdenciárias deve observar o art. 276, parágrafo 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n. 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmul

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 3167 Ora, o recorrente estava presente na audiência em que houve o PODER JUDICIÁRIO arquivamento da ação, todavia, quedou-se inerte deixando de se JUSTIÇA DO TRABALHO manifestar no momento processual oportuno, não podendo agora, no atual momento processual, pretender a condenação do autor ao Identificação pagamento de honorários advocatícios porque preclusa

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 32929 processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação Unânime. Sessão realizada em 27 de fevereiro de 2018. VOTO Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO Os pressupostos de admissibilidade estão presentes, pelo que se FRANCISCO MONTANAGNA (Relator e Presidente Regimental), conhece dos embargos. EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARCOS GONCALVES E SILVA(OAB: 314160/SP) COSMETAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO(OAB: 56388-D/SP) 32930 conhece dos embargos. No caso, restou decidido que o reclamante fazia jus ao pagamento do adicional noturno, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora o

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11790 acesso à plataforma digital da sessão telepresencial, tampouco Processo Nº ATOrd-0010379-45.2021.5.15.0123 AUTOR JEREMIAS DE LIMA MORATO ADVOGADO ANTONIO JOSE DE ALMEIDA BARBOSA(OAB: 115420/SP) AUTOR ROSA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO ANTONIO JOSE DE ALMEIDA BARBOSA(OAB: 115420/SP) RÉU METRICA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME serão responsabilizados por eventuais p

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 39345 DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, MANUEL JEREMIAS DE LIMA, e DARLHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional noturno e honorários de advogado, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, o que torna parcialmente procedente a reclamação t

Publicações Judiciais I ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. O presente acordo versa exclusivamente sobre consectários da condenação, não abrangendo matérias diversas da aplicação da TR para fins de correção monetária. 8. Caso aceito o presente acordo, o INSS desiste do recurso interposto quanto à matéria objeto deste acordo, requerendo, desde já, a homologação do presente e a certificação do trânsito em julgado. 9. A concordância com o acordo ora proposto implicará em desistência do prazo recursal" Aceita e homologada a propost