Publicações Judiciais I ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

.”.EMEN: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS CONCLUIU PELA COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que a dissolução irregular da pessoa jurídica é causa suficiente para o redirecionamento da execução fiscal, na

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II – Considerando que, nos autos da ADI 5090, o Ministro Luís Roberto Barroso deferiu cautelar para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal, verifico a necessidade de suspender o andamento deste processo, nos termos do artigo 313, IV do CPC. Dessa forma, determino a suspensão do andamento do feito até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria objeto destes autos. III – I

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 20130111064116 20130111060074 20130110911235 20130110537360 20130111374805 20130111357836 20130111289082 20130111273836 20130111683552 20130111691812 20130111707828 20130111707522 20130111674520 20130111524286 20130111437368 20080110517707 20080110517707 20050110616356 20050110714003 20130111661047 20130111660534 20130110787219 20130110786907 20130110524720 20130110228575 20130110875068 20130111001416 20130110093230 20130110896458 20130111706544 20130111030055 20130110529

Caderno único ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2017 20130110534770 20130110536728 20130110545019 20130110565535 20130110934286 20130110076029 20130110145143 20130110233659 20130110261295 20130110362207 20130110405547 20130110426455 20120111664547 20120111726982 20130110160646 20130110336223 20130110389332 20130110389332 20130110574478 20130110607108 20130111030826 20120111142046 20120111358832 20120111457259 20120111457259 20130110714639 20130110946959 20110111035177 20090111710257 20110111239772 20110111239772 2013011018456

Publicações Judiciais I ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalto, por fim, que qualquer manifestação deste Tribunal Regional sobre a matéria ainda não apreciada em primeiro grau de jurisdição, configuraria supressão de instância. Diante do exposto, com fundamento no disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, não conheço do agravo de instrumento, por inadmissível. Observadas as formalidades legais e efetuadas as devidas certificações, encaminhem-se os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. S

Publicações Judiciais I ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalto, por fim, que qualquer manifestação deste Tribunal Regional sobre a matéria ainda não apreciada em primeiro grau de jurisdição, configuraria supressão de instância. Diante do exposto, com fundamento no disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, não conheço do agravo de instrumento, por inadmissível. Observadas as formalidades legais e efetuadas as devidas certificações, encaminhem-se os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ausente o interesse recursal, formalize-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SOROCABA, 26 de junho de 2019. 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5002556-72.2017.4.03.6110 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ROSIMEIRE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IAN LIBARDI PEREIRA - SP330747 RÉU: JEREMIAS DO ESPIRITO SANTO, NOVA NCB - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI, LUCIANE APARECIDA BETTIM, CAIXA ECONÔMICA FED

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 20130110856518 20130111146988 20130110941945 20130110940612 20130110479120 20130110265023 20130110339014 20120110801149 20070110229164 20110112255857 20120111936949 20120111847383 20120111771596 20130110637230 20130111597983 20120111591085 20130110599042 20110112292965 20120110176038 20130111675196 20100111641106 20130110726276 20110112154896 20110112138229 20120111960742 20130110639413 20130110679907 20130110974642 20130110858484 20130110953558 20120111414335 2013011098471

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 20120111540406 20130111599023 20110110572306 20120110078487 20130110587663 20130110623324 20120111954824 20130110165153 20130110572858 20130110714116 20130110794050 20130110814316 20130110337017 20130110639374 20130110639542 20130110917934 20130111043747 20130110677758 20130110798456 20130110854184 20130110637640 20130111435475 20130110813225 20130111306283 20130111324608 20130110136772 20130110016587 20130111614147 20130111639773 20130111729747 20130111030088 201201103425

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 20110310265594 20120310056065 20120310056065 20120310060523 20110310321683 20110310327128 20120310081882 20110310171704 20110310171704 20120310023786 20120310092523 20120310200364 20120310028197 20120310216654 20110310344290 20110310349070 20120310203629 MARCOS DA CONCEICAO RIBEIRO JORDANA LUISA DE CARVALHO NOGUEIRA JORDANA LUISA DE CARVALHO NOGUEIRA NILSON JOSE DA SILVA JANETE PEREIRA MARTINS ORNELAS