54 resultados encontrados para jeronimo amancio da silva - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 751 advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, ou nela fazerse representar por preposto no caso de transigir, com poderes
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1396 655 Procurador Geral do Estado e, após, abra-se vista ao Douto Procurador Geral de Justiça, para manifestação final. 5. Após, tornem conclusos. São Paulo, 12 de abril de 2013. Luis Ganzerla Relator (Assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0068028-69.2013.8.26.0000 - Mandado de Seg
12 - Ano XCVI • NÀ 243 suspendendo os efeitos da Cautelar proferida pela 2ª Câmara do E. TCE no sentido de “fixar cotas máximas para cada empresa registradora de contratos credenciada, estabelecendo limite máximo sugerido entre 20% e 30% da média total de registros dos últimos três meses”, RESOLVE: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria 8532/2019 de 22.11.2019, publicada no DOE em 23.11.2019, até ulterior manifestação da Egrégia Corte de Contas Estadual. Art. 2º Esta Portar