Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 1070 SARRUGE (OAB 330500/SP), MARIO AFONSO BROGGIO (OAB 305064/SP) Processo 1007517-50.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Obrigações - Robson Rogério Lino - Águas de Jahu S/A e outros - Trata-se de ação de obrigação de fazer c.C. Reparação de danos e pedido de tutela de urgência em que o requerente aleg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 813 993 112815/SP) Processo 001.05.014339-6 - Procedimento Ordinário - José Mario Teixeira Silva Me - Hsbc Bank Brasil S/A - Manifestese o credor, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP) Processo 001.05

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N T A: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS. ARTS. 36 E 37 DA LEI 4.870/65. REVOGAÇÃO DO ART. 36 DA LEI 4.870/65. LEI Nº 12.865/13. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. - Os artigos 38 e 42, IV, da Lei nº 12.865/13 revogaram expressamente o art. 36 da Lei nº 4.870/1965, com eficácia ex tunc para extinguir todas as obrigações dele decorrentes. - A edição de lei posterior revogando o fundamento legal da preten

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1457 267 da prestação do serviço, o que conduz, inevitavelmente, ao reconhecimento da nulidade do título e sua consequente inexigibilidade.Conclui-se, portanto, que inexiste causa que justifique o débito apontado e a negativação do nome da parte autora e, nesse diapasão, a pretensão deduzida na inicial merece prosperar, em parte.No que tange a reparação dos danos pleiteados, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1027 TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP) Processo 1007144-87.2014.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - JOSEFINA SICHIERI - Vistos.Nos termos do pedido de fls. 97, abra-se vista dos autos à Defensoria do Estado para regularização da representação processual da autora Josefina ( fls. 11). Expe

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1233 302 mesa 01. Advirto a parte autora que, intimada na forma acima, não comparecer ao ato e não justificar a ausência, a falta será interpretada como recusa a produção de prova pericial, seguindo os autos concluso para julgamento. Intime-se os representantes das partes via publicação do DJ. Expedientes necessários. ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), FABIO POMPE