Publicações Judiciais II - JEF ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1-) Trazer novos documentos, hábeis, idôneos e contemporâneos aos fatos a comprovar; 2-) Apresentar cópia integral do processo administrativo relacionado ao benefício discutido em Juízo, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da demanda (Enunciado n.º 77 do FONAJEF); 3-) Cumprir, na íntegra, a determinação deste Juízo proferida em 15/03/2015 (termo 6325003890/2016), dizendo se renuncia ou não ao montante da condenação que venha eventualmente a ultrapassar a

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARCOS CARDOSO ADVOGADO: SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP281612-MILTON LUIZ CLEVE KUSTER Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001522-21.2016.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP281612-MILTON LUIZ CLEVE KUSTER Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001523-06.2016.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZA

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP281612-MILTON LUIZ CLEVE KUSTER Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0001520-51.2016.4.03.6325 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SEIGEM UEMA ADVOGADO: SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP281612-MILTON LUIZ CLEVE KUSTER Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0001521-36.2016.4.03.6325 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001521-36.2016.4.03.6325 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 021903 - ESPECIES DE CONTRATOS - SEGURO - SFH RECTE: MARCOS CARDOSO ADVOGADO(A): SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): SP281612-MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): PR021582-GLAUCO IWERSEN RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACI

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): PR021582-GLAUCO IWERSEN RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): SP398091-LOYANA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR(A): ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DATA DISTRIB: 16/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0095 PROCESSO: 0001521-36.2016.4.03.6325 RECTE: MARCOS CARDOSO ADV. SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RECDO: SUL AMERI

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001536-05.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325010249 - VAGNER ANTONIO MARTINS ALVES (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP281612 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PR021582 - GLAUCO IWERSEN) 0001526-58.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325010259 - CARMEN LUCIA MANTOVANI (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interesse jurídico a justificar o ingresso da CEF no polo passivo. Saliente-se que a necessidade de realização de prova técnica (perícia) não é causa excludente da competência dos Juizados, visto que não prevista no 1º do art. 3º da referida Lei n.º 10.259/01; ao contrário, pois o seu art. 12 prevê a possibilidade de elaboração de prova técnica no rito dos Juizados.Ante o exposto, determino a urgente redistribuição destes autos e de seus eventuais apensos ao Juizado Especial F

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004228-11.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6325002000 - CARLOS DE SIQUEIRA (SP109760 - FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0003836-71.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6325001993 - HUMBERTO TAVARES DE SOUZA (SP273959 - ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0000194-56.2016.4.03.632

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001524-88.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6325018893 AUTOR: JESSE DO NASCIMENTO EUSTACHIO (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP398091 - LOYANA DE ANDRADE MIRANDA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP281612 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PR021582 - GLAUCO IWERSEN) 0003858-03.2013.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6325018888 AUTOR: ERVINO FRANCIS

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de junho de 2018.). APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: EMENTA CÍVEL. INDENIZAÇÃO EM ESPÉCIE POR AVARIAS PROGRESSIVAS. IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPANHIA SEGURADORA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECORRENTES DE CAUSAS INTRÍNSECAS. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PELA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO ART. 46 DA LEI Nº. 9.099/95. NÃO PROVIMENTO DO REC