Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho prova acerca do exercício adequado do dever de vigilância. Tendo o Tribunal local registrado não haver elementos que demonstrem a fiscalização da segunda reclamada à prestadora dos serviços, impõe-se a manutenção de sua responsabilidade. Reforça esse entendimento o fato de que foi constatado e provado o reiterado atraso no pagamento de salários do autor, que é o mais elementar di

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3570/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho do dissenso invocado, inclusive quanto à eventual discrepância da decisão recorrida com teses contidas nos verbetes de súmula ou de orientação jurisprudencial desta Corte Superior. Ressalto, ainda, por ser oportuno, que o cumprimento parcial de diligências por parte do recorrente, tais como quaisquer outros subterfúgios retóricos de argumentação genérica sobre a tese geral lança

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3060/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0020343-50.2018.5.04.0551 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Agravante ABATEDOURO DE FRANGOS PIOVESAN LTDA Advogado Dr. Rodrigo Luís Andreatto(OAB: 66843-A/RS) Agravado MARLI RESKA Advogado Dr. Bruno Cancian Côcco(OAB: 91504A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - ABATEDOURO DE FRANGOS PIOVESAN LTDA - MARLI RESKA Trata-se de agravo de instrumento em

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3060/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho CLT e 248 do RITST. Publique-se. Brasília, 10 de setembro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Processo Nº AIRR-0021270-30.2015.5.04.0451 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Agravante EXPRESSO H. L. DE TRANSPORTES LTDA - ME Advogado Dr. Olindo Barcellos da Silva(OAB: 18389-A/RS) Agravado ELIAS RAMOS

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho prova. (Inserida pela Res. 209/2016 - DeJT 01/06/2016) É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)." O extrato analítico do FGTS de fl. 181 (id. fb33b87), carreado pelo reclamante, comprova que a ré não efetuou a integralidade dos depósitos fundiários devidos ao e

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3317/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho a responsabilidade subsidiária em terceiro grau, isto é, dos sócios. Nesse sentido, precedentes de todas as turmas desta Corte: (ARR 712-23.2012.5.09.0671 , Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: 27/02/2019, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/03/2019); (ARR - 1982-98.2013.5.15.0083 , Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 11/03/2020,

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3058/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho órgão jurisdicional de não dispor de transcendência". Entendeu a Ministra Cármen Lúcia que a decretação de ausência de transcendência em AIRR por decisão unipessoal, seguida da certificação de trânsito em julgado e baixa à origem, suprime a possibilidade de submissão da questão constitucional ao respectivo órgão colegiado do TST e, em razão disso, ao Supremo Tribunal Fe

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3568/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho. Ademais, o exame da questão pelo Colegiado exaure-se na interpretação de legislação infraconstitucional que regulamenta a matéria, não afrontando, de forma direta e literal, o dispositivo da Constituição Federal, invocado como fundamento para o conhecimento do recurso de revista. Violação, se houvesse, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o s

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo. Ainda segundo a Suprema Corte, a análise primária acerca da relação estabelecida entre o servidor e o ente público cabe à Justiça Comum. Descabe à Justiça do Trabalho, a pretexto de definir a natureza da relação mantida entre as partes, e ainda que a inicial veicule ped

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Complemento Relator Agravante Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Min. José Roberto Freire Pimenta ROCHADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Dr. Jessica Somorovsky Nunes(OAB: 63435-A/RS) MAICON FRANCISCO DA SILVA PIRES Dr. Rafael Dias do Canto(OAB: 76095A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - MAICON FRANCISCO DA SILVA PIRES - ROCHADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA PRO