Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho BRENO MEDEIROS Ministro Relator Processo Nº AIRR-0020879-59.2019.5.04.0023 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante MEMPHIS S.A. INDUSTRIAL Advogado Dr. Marco Antônio Aparecido de Lima(OAB: 11820-B/RS) Advogado Dr. Jessica Somorovsky Nunes(OAB: 63435-A/RS) Advogado Dr. Marilia Antunes da Rosa Lima(OAB: 90197-A/RS) Advogado Dr. Marina Borges Teixeira(OAB: 95916-A

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte. O art. 896-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, com vigência a partir de 11/11/2017, estabelece em seu § 1º, como indicadores de t

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho pretensão executória que fora apresentada no pedido de cumprimento do julgado, que sequer é ação autônoma, mas mero incidente do processo de conhecimento". Fundamentos da decisão de embargos de declaração: "Conforme se depreende do v. acórdão, este Colegiado adotou tese explícita quanto à matéria trazida pela embargante, não havendo qualquer vício a ser reconhecido. Nesse sentid

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3451/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho É certo, ainda, que a aplicação supletiva do art. 1.022 do CPC de 2015 ampliou o escopo dos embargos de declaração, que passou a abranger a possibilidade de suprir omissão quanto à tese firmada em casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência, bem como de sanar os vícios de fundamentação referidos no art. 489, § 1º, do CPC de 2015. No caso dos autos, cumpre ressa

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3420/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho analógica dos intervalos previstos no art. 72 da CLT, com amparo nos arts. 8º da CLT e 4º da LINDB. Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-1838-07.2010.5.15.0156, 2ª Turma, DEJT-30/11/12, RR3631-78.2010.5.15.0156, 3ª Turma,DEJT-26/03/13, RR-409420.2010.5.15.0156, 4ª Turma, D

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3164/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DO PERÍODO DE LICENÇA REMUNERADA-SUCESSIVAMENTE DO TERÇO CONSTITUCIONAL. CONCLUSÃO Nego seguimento". A parte ora Agravante insiste no processamento do recurso de revista, sob o argumento, em suma, de que o apelo atende integralmente aos pressupostos legais de admissibilidade. Entretanto, como bem decidido em origem, o recurso de revista não alcança conhecimento, não tendo a parte Ag

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3051/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho férias proporcionais com um terço, 05/12 de décimo salário proporcional, e multa de 40% sobre o FGTS). 3 - Somente o atraso reiterado no pagamento dos salários enseja o pagamento de indenização a título de dano moral, pois, nesse caso, o dano moral verifica-se in re ipsa, o que não é caso dos autos, em que houve o atraso de 1 mês. 4 - Em relação às verbas rescisórias, conform