Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 3109 nº 11.608/03, etc.). P.R.I.C. Cotia, aos . Eduardo de Lima Galduróz Juiz de Direito - ADV: JESSICA VAZ JESUS (OAB 406840/ SP), HÉLIO PEREIRA DA PENHA (OAB 243481/SP) Processo 1005940-26.2021.8.26.0152 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas em geral - Reginaldo Goncalves INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2612 tramitam no Juizado Especial da Fazenda Pública, nem existe fase de liquidação de sentença, de modo que não basta a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00. De igual modo, se acolhido o pedido do(a) autor(a), eventual condenação da ré deve indicar valor líquido, por expressa disposição das leis de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 844 não pode ser responsabilidade pelos prejuízos reclamados na inicial. A única vinculação entre elas é o depósito efetivado para formalização e início do contrato firmado com a empresa MBS Consultoria em Investimentos Ltda. Os documentos que instruíram a peça de defesa comprovam que a empresa Wall

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1338 consumação do prazo extintivo, pois é certo que, quando lhe coube falar nos autos, sempre se ativou no sentido de perseguir o paradeiro do contribuinte, e na localização de bens para a garantia da execução. Assim e em harmonia com todo o exposto, julgo improcedentes estes embargos. À força da sucumb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 937 deslinde têm prova documental encartada nos autos. Não restou configurada a alegada prescrição intercorrente. Em linha com o decidido pelo eg. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1120295/SP, cujo acórdão respectivo foi submetido ao regime do art. 543-C do CPC, “a propositura da açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2437 As partes deverão comunicar ao Juízo, por escrito, eventuais alterações de endereço no curso do feito, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereços inicialmente indicados, na ausência de comunicação à luz do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2385 sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 316 Federal, até a edição de lei complementar específica. Após a edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, houve previsão de possibilidade de critérios diferenciados, conforme lei complementar do ente federativo competente, para outras hipóteses, não se aplicando o entendimento do Tema nº 942. Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 269 FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP) Processo 0003606-29.2014.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiana Cristina Marques de Oliveira - Victor Sarabando Vieira Barbosa - VISTOS. Fls. 196: Designo o DIA 11 de fevereiro de 2019, às 13 horas e 50 minutos para audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1592 RIBEIRO (OAB 166870/SP) Processo 0051460-03.2011.8.26.0564 (564.01.2011.051460) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos. 1) Defiro o prazo adicional e improrrogável de 30 (trinta) dias para a correta digitalização do fe