Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 974 1798 comunicada a suspensão dos direitos políticos do réu enquanto perdurarem os efeitos da condenação criminal, com base no artigo 15, inciso III, da Constituição da República.Por força do princípio da sucumbência, condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais, no valor de 100 (cem) Ufe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 657 2246 a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados” (Embargos de Declaraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 2311 Nesse sentido: “EXECUÇÃO - Cheque - Título furtado e na posse de terceiro de boa-fé. Impossibilidade de alegação contra o portador de defesa ou exceção lidada à causa ou à falta de causa, uma vez que este não tinha conhecimento de qualquer vício ou irregularidade relativa ao título. Dívida, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 3330 - Juliana Marcondes Antonio e outro - Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva em nome da corré Juliana Marcondes Antonio, encaminhando-a à Execução Penal competente. Comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça da não interposição de recurso por parte do réu. Arbitro honorários advocatícios n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3403 Soares de Carvalho Lemos e outro - I RELATÓRIO ELDER ARAÚJO ESPINA propôs ação de indenização em face de ESPÓLIO NATAL FAUSTINO DE CARVALHO. Alega que no dia 08/01/2021 sofreu acidente de trânsito, quando a motocicleta que conduzia foi atingida por um veículo conduzido pelo falecido. Afirma que o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3138 julgado. Decorrido o prazo legal, observando-se eventual prazo para o representante do Ministério Público (artigo 179, II, CPC), recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: JULIANA VIEIRA COSTA (OAB 311486/SP), ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3929 6.858/80, no prazo de 60 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: DAIANY JUSTI DE CARVALHO (OAB 289684/SP) Processo 1011504-98.2021.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.P. - Defiro a gratuidade da justiça em favor do autor, porque demonstrada a insuficiência de recursos, com base

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7768 de Justiça para apreciar o recurso. Intime-se. - ADV: JÉSSICA CAROLINE NOZÉ (OAB 390256/SP) Processo 1501538-88.2020.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CAIO ADEMIR RODRIGUES CARDOSO - Nos termos do Comunicado nº 284/2020 da CGJ, realizar-se-á audiência de instrução, debates e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2784 decidido às fls.480, nada a prover, pois deveria ser atacada pelo recurso devido. Assim, certifique a serventia quanto ao decurso do prazo para interposição de eventual recurso da decisão de fls.480. No mais, aguarde-se o recolhimento das custas pelo exequente, conforme determinado na decisão de fls. 480

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3699 Processo 1004643-04.2018.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Antes de apreciar o pedido retro, junte a parte interessada as despesas previstas no art. 2º, pu, incisos XI da Lei 11.608/03, conforme o caso, além de planilha atualizada do débito. Prazo de 15 (q