CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1009 O artigo 109, inciso III, do Código Penal, dispunha que: “A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) IIII - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;”.

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES MORAES) 0001203-17.2010.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6308001442 - CLEUZA BATISTA NUNES (SP276810 - LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES MORAES) 0001355-02.2009.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6308001440 - CARLOS MANOEL DOS SANTOS (SP171886 - DIOGENES TORRES BERNARDINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser aberta vista dos autos ao representante do Parquet, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. c) Expirados os prazos acima referidos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. d) Sem prejuízo das determinações acima, não tendo sido juntado o processo administrativo e/ou SABI, oficie-se à APSDJ para envio dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Cite-se o réu. IV - Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se as partes, por qualquer meio idôneo,

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 2648 ADVOGADO RECLAMADO Destinatário(a): ADALBERTO ALVES(OAB: 44559/SC) REDE DE POSTOS MAIS BARATO LTDA - ME ADALBERTO ALVES(OAB: 44559/SC) OTAVIO LUIZ DA SILVA DE VARGAS JOSE MANOEL MENDONCA Fica Vossa Senhoria intimado(a) a, querendo, semanifestar sobre os documentos anexados aos autos, em cinco dias. IMBITUBA/SC, 04 de agosto de 2022. ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marineide Senhorinha dos Santos ADVOGADO : 175053/SP - Mariana Camargo Lamaneres Zullo REQDO : MAGAZINE LUIZA S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :3001144-94.2013.8.26.0650 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL EXEQTE : UNIAO FEDERAL EXECTDO

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Processo Nº ATSum-0000104-67.2021.5.12.0043 RECLAMANTE REGINALDO DE JESUS VILAS BOAS DE OLIVEIRA ADVOGADO FABIO KFOURI PALMA(OAB: 12043/SC) ADVOGADO ERLON DA ROSA FONSECA(OAB: 11152/SC) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO ANA PAULA BERNS(OAB: 18040/SC) ADVOGADO ANDRESSA MARIA ZANONA(OAB: 22389/SC) ADVOGADO GISELE BEATRIZ FABRIS(OAB: 48683/SC) ADVOGADO EUNICE IONE BRAGHIROLL

Publicações Judiciais II ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0100000745 2003.03.99.027225-3 RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO APTE : OLDAIR JESUS VILAS BOAS ADV : SP151004 OLDAIR JESUS VILAS BOAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP104881 NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VALINHOS SP Anotações : DUPLO GRAU 00588 AC 1171629 0000366-72.1999.4.03.6105 SP 1999.61.05.000366-2 RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO APTE : NELSON DA S

Publicações Judiciais II ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP100343 ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FABIO ALMANSA LOPES FILHO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00389 ApelReex 899378 0027225-44.2003.4.03.9999 SP 0100000745 2003.03.99.027225-3 RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO APTE : OLDAIR JESUS VILAS BOAS ADV : SP151004 OLDAIR JESUS VILAS BOAS APTE : Institu

Publicações Judiciais II ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP100343 ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FABIO ALMANSA LOPES FILHO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00389 ApelReex 899378 0027225-44.2003.4.03.9999 SP 0100000745 2003.03.99.027225-3 RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO APTE : OLDAIR JESUS VILAS BOAS ADV : SP151004 OLDAIR JESUS VILAS BOAS APTE : Institu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1476 2138 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (artigo 475-J). 4 - Se decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar novo cálculo com a incidência da multa e requerer o que de direito. - ADV: LUIZ JULIO RIGGIO TAMBASCHIA (OAB 229828/SP) Processo 0007716-64.