Poder Executivo ● 15/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 7º As Geres devem reforçar, aos municípios, a importância de atualização do Sistema de Informação do Programa Nacional de Controle da Dengue (SISPNCD) em relação ao consumo de larvicida. Art. 8º A primeira medida de controle a ser utilizada pelos Agentes de Combate às Endemias nos imóveis visitados é a eliminação mecânica dos criadouros vulneráveis e/ou com presença de larvas/pupas do mosq

Poder Executivo ● 26/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVE: I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer do