Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1172 257 Juiz(a) Titular : ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA EXPEDIENTE nº 230/2015 em: Vinte (20) de Março de 2015 OAB CE/12384 CE/12384 Seq. 1 2 OAB / / Seq. 1 2 1) 12344-83.2012.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ARISTEU GALDINO DOS SANTOS REQUERIDO.: MUNICIPIO DE CANINDE. “DESPACHO: “(...) Intime-se a pa

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2844 766 insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a perempção do adicional de insalubridade. Parágrafo único. O adicional a que se refere o caput deste artigo se classifica segundo os graus máximo, médio e o mínimo, com valores de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10 (dez por cento) do vencimento do servidor,

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 774 375 o valor da condenação, atenta a natureza da causa, o tempo de tramitação e o julgamento antecipado. Ressalto que esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatória por não se encontrar inserida dentre os casos previstos no art. 475 do CPC. (...)””.- INT. DR(S). MIGUEL DE CASTRO NETO 3) 12382-95.2012.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENT

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1394 56 Nº 0012390-72.2012.8.06.0055 - Apelação - Canindé - Apelante: Município de Canindé - Apelado: Francisco Kleiton Cruz de Souza - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL PARA NEGARLHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença guerreada. Expediente de mister. Fortaleza, 04 de março de 2016. DESEMBARGADORA HELENA LÚCIA SOARES Relator

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2906 37 de Pacajus. Apelada: Maria Dalvani de Assis. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0013178-22.2016.8.06.0128/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado: Francisco Osvalmir Santiago Silva. Advog

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 513 245 40, do Codigo de Processo Penal, extraiam-se cópia da inicial e dos documentos que a acompanham, e encaminhem ao Ministerio Publico para exame e providencias que entender pertinentes(...).”.- INT. DR(S). MIGUEL DE CASTRO NETO 18) 12359-52.2012.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO JHONATAN ANDRADE ROCHA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE CANINDE. “DESPACHO: (...

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2941 74 Número da Pauta: 42 SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA POR VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022 A PARTIR DAS 13H30MIN EM SALA VIRTUAL PELO SISTEMA MICROSOFT TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2955 151 299 - 0050076-28.2021.8.06.0041 - Apelação / Remessa Necessária - Aurora/Vara Única da Comarca de Aurora. Apelante: Município de Aurora. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Aurora. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aurora. Apelado: Helliosman Leite da Silva. Advogada: Isadora Pereira Furtado Pinto (OAB: 32292/CE). Relator(a): FÁTIMA MAR

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 511 772 TEOR DESTE DESPACHO. (...)”.- INT. DR(S). CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES , LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO , MARIA ISABEL AGUIAR PESSOA DE BARROS 9) 12343-98.2012.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: DALVA MARIA ARAUJO UCHOA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE CANINDE. “DESPACHO: (...) Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(...)Considerando que, em tese, os fatos n

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2562 721 ADV: JANDUY TARGINO FACUNDO (OAB 10895/CE), ADV: RAFHAEL GOMES MACHADO (OAB 15727/CE) - Processo 0012359-52.2012.8.06.0055 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisco Jhonatan Andrade Rocha - Certifique a Secretaria se houve impugnação por parte do município demandado. Em seguida, considerando que o valor executado como principal (R$