Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 3812 (salvo no tocante a custas e honorários da sucumbência). No sistema da tutela monitória já é assegurado ao autor um título executivo judicial, que é o próprio mandado, cuja eficácia fica liberada quando os embargos não são opostos ou quando vêm a ser rejeitados (art. 702, § 8º; basta portanto reje

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 965 agravada se negou a fornecer o contrato pactuado, atribuo o efeito pleiteado, a fim de que a agravada providencie a juntada do contrato referido à inicial, no mesmo prazo da apresentação de sua resposta, sob pena de multa a ser imposta mediante a comprovação do descumprimento. Dê-se ciência ao Juízo monocrático, dispensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 3565 de 1% ao mês, a partir da citação; c) Condenação das requeridas, de forma solidária, no pagamento de lucros cessantes no valor de 5% (cinco) por cento do valor do contrato realizado, valor equivalente a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), devidamente acrescido com juros e correção monetária