49 resultados encontrados para jildete andrade lopes - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3. Juros de mora serão calculados observando-se o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. 4. O pagamento dos valores apurados será feito exclusivamente por meio de Precatório/RPV, nos termos do art. 100, da CF/88. 5. A parte autora, ademais, com a realização do pagamento e a implantação do benefício, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros,
00030 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0007907-26.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.007907-5/SP RELATOR AUTOR(A) ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP125904 AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JULIA MARIA OLIVEIRA DA MOTA e outro(a) ROSA CAPUTO ARGENTO SP140493 ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR e outros(as) 2002.61.04.000437-3 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Infrutífera a tentativa de conciliação, p
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BIRIGUI SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00230 AC 2203882 0038417-17.2016.4.03.9999 SP 1500001461 RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : JILDETE ANDRADE LOPES ADV : SP225177 ANDERSON FERREIRA BRAGA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : JULIO CESAR MOREIRA 0038 ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. 00231 AC 1770269 0030243-58.2012.4.03.9999
1300001279 RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : MARIA GALIAN CARVALHO ADV : SP186220 ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ALINE ANGELICA DE CARVALHO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00133 AC 2179810 0027033-57.2016.4.03.9999 SP 00014022520158260218 RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : BERNARDO SOUZA BARBOSA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : ISMAR MIRANDA MONTEIRO ADV : SP244069 LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 0229 ApelReex-SP 2204192 0038605-10.2016.4.03.9999 10062882220148260077 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : Instituto Nacional do Se
RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : ISMAR MIRANDA MONTEIRO ADV : SP244069 LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 0229 ApelReex-SP 2204192 0038605-10.2016.4.03.9999 10062882220148260077 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : Instituto Nacional do Se
2016.03.99.038417-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA JILDETE ANDRADE LOPES SP225177 ANDERSON FERREIRA BRAGA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP219438 JULIO CESAR MOREIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 15.00.00146-1 3 Vr OLIMPIA/SP 00183 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0038515-02.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.038515-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO CODINOME APELANTE PROCURA
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038417-17.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.038417-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA JILDETE ANDRADE LOPES SP225177 ANDERSON FE
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038417-17.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.038417-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA JILDETE ANDRADE LOPES SP225177 ANDERSON FE
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : ANA DOS SANTOS PINTO E SILVA (= ou > de 60 anos) ADV : SP044648 FELICIANO JOSE DOS SANTOS A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. 0135 AC-SP 2203882 0038417-17.2016.4.03.9999 1500001461 RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : JILDETE ANDRADE LOPES