Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2382 Tempestivo o recurso. extraordinária (óbice da Súmula nº 126 do TST), não é possível Regular a representação processual. divisar ofensa direta ao dispositivo constitucional invocado, nos Desnecessário o preparo. termos do art. 896, §2º, da CLT e entendimento firmado na Súmula 266 do C. TST. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CL

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2392 Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI jurisdicional, não há como receber o recurso, porque o Tribunal Desembargador do Trabalho manifestou-se explicitamente a respeito das matérias suscitadas, Vice-Presidente Judicial não se verificando violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição /vcmsb Fe

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2612 Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de CONCLUSÃO revista, das decisões proferidas emexecução, por ofensa direta e DENEGO seguimento ao recurso de revista. literal de norma da Constituição Federal. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 26 de julho de 2022. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativ

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região literal de norma da Constituição Federal. 3068 Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 26 de julho de 2022. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional. Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI jurisdicional, não há como receber o recurso, porque

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3357 Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de CONCLUSÃO revista, das decisões proferidas emexecução, por ofensa direta e DENEGO seguimento ao recurso de revista. literal de norma da Constituição Federal. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 26 de julho de 2022. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativ

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 2.4. PROVA TESTEMUNHAL O embargante requer a produção de prova testemunhal. Curioso que, não obstante invoque inexistência de qualquer espécie de laço com as demais executadas, apresenta rol de testemunhas idêntico ao apresentado nos embargos da EMF AGRO PECUÁRIA LTDA, assim como do também embargante AV MERCANTIL AGROPECUÁRIA LTDA, partes que, também "apenas por co

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Advogado(a) 2º Recorrente: Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região José Alberto Mazza de Lima (93868SP-D - Prc.Fls.: 81)(OAB: 93868SPD) Felipe Augusto Pereira Marli Moreira Felix Lopes (292826-SPD - Prc.Fls.: 35)(OAB: 292826SPD) Processo Nº RO-0001378-49.2012.5.15.0156 Complemento 71 - Recurso Ordinário - VARA ITINERANTE DO TRABALHO DE MORRO AGUDO Relator Relator: JOSÉ PITAS 1º Recorrente: Biosev

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 4952 WELLINGTON CÉSAR PATERLINI Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0000760-66.2013.5.15.0125 RECLAMANTE JOSELANIA FERREIRA NUNES Advogado Luís Henrique Pieruchi(OAB: 155644SPD) RECLAMADO COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL Advogado Alexandre Magosso Takayanagui(OAB: 234512SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 194, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s)

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Complemento Relator 1º Recorrente: Advogado(a) 2º Recorrente: Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Numeração única : 000207646.2013.5.15.0083 RO - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3A Juiz do Trabalho TARCIO JOSÉ VIDOTTI Mauricio Siqueira de Faria Junior José Pedro Andreatta Marcondes (311926-SP-D - Prc.Fls.: 10)(OAB: 311926SPD) General Motors do Brasil Ltda. Cássio de Mesquita Barros

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 Os autos físicos retornaram para esta Vara. Ciência às partes. Advogado 2. Poderá o reclamante, querendo, dar prosseguimento ao feito com observância do Provimento GP/VPJ/CR n. 5/2012, artigo 29 ("Art. 29. A execução provisória em todas as hipóteses, inclusive em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, realizar-se-á o