Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000728-26.2017.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZANQUETA DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE SEMKE RANZOLIN - PR67020 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico a inocorrência de prevenção. É certo que, nos termos do art. 334 do Novo Código de Processo Civil, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, a audiência

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000728-26.2017.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZANQUETA DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE SEMKE RANZOLIN - PR67020 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico a inocorrência de prevenção. É certo que, nos termos do art. 334 do Novo Código de Processo Civil, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, a audiência

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. BENEDITA DE LOURDES BARDACIA RODRIGUES ajuizou ação, pelo rito comum, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO, na qual se objetiva a concessão de pensão por morte de seu ex-marido e convivente, Jinor Augusto Rodrigues, motorista aposentado do Ministério da Saúde, desde a data do requerimento administrativo em 17.07.2015. Requer a concessão da justiça gratuita. Aduz que foi casada com o falecido desde 21.09.1987, mas dele se separou consensualmente em 03.05.2007. No en

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 4 0001268-87.2016.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6312006686 AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES (SP108154 - DIJALMA COSTA, SP263960 - MARCUS VINICIUS MONTAGNANI FIGUEIRA, SP346903 - CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA) RÉU: RITA GABRIELI ALVES DE FRANCA (SP200309 - ALESSANDRA RELVA IZZO PINTO) JESSICA MACEDO DE FRANCA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) Vistos em

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 4 0001268-87.2016.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6312006686 AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES (SP108154 - DIJALMA COSTA, SP263960 - MARCUS VINICIUS MONTAGNANI FIGUEIRA, SP346903 - CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA) RÉU: RITA GABRIELI ALVES DE FRANCA (SP200309 - ALESSANDRA RELVA IZZO PINTO) JESSICA MACEDO DE FRANCA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) Vistos em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Todavia, mesmo após a entrega de toda a documentação comprobatória solicitada, foi-lhe negado o direito ao benefício, ao argumento de que não teria sido reconhecida sua condição de mulher e companheira em relacionamento de união estável com o ex-segurado. A petição inicial foi concluída com os seguintes pedidos, in verbis: a) A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para que lhe seja concedida de imediato o benefício de pensão por morte em virtude do faleciment

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Todavia, mesmo após a entrega de toda a documentação comprobatória solicitada, foi-lhe negado o direito ao benefício, ao argumento de que não teria sido reconhecida sua condição de mulher e companheira em relacionamento de união estável com o ex-segurado. A petição inicial foi concluída com os seguintes pedidos, in verbis: a) A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para que lhe seja concedida de imediato o benefício de pensão por morte em virtude do faleciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :3009781-90.2013.8.26.0405 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : Claudia Del Pilar Chinchilla Aliaga ADVOGADO : 308476/SP - Alexandre Monteiro REQDA : IVETE ALEXANDRE VOCES VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :3009782-75.2013.8.26.0405 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : BANCO BRADESCO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: BENEDITA DE LOURDES BARDACIA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIONOR SCAGGION ROSA - SP89011 REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA - TIPO C I. Relatório Trata-se de ação proposta por BENEDITA DE LOURDES BARDACIA RODRIGUES em face da UNIÃO, objetivando a condenação da parte ré na concessão de pensão de servidor público, em razão do óbito do exsegurado Jinor Augusto Rodrigues, falecido em 15/11/2015, com pagamento de atrasados desde a referida data. A decisão de Id 2503444 indefer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3315 457.01.2010.000190-5/000000-000 - nº ordem 37/2010 - Procedimento Ordinário - OESIO PEREIRA DE GODOY E OUTROS X ESTADO DE SÃO PAULO - (Manifeste-se o Estado de São Paulo,decorrido o prazo sem apresentação de impugnação) - ADV ELAINE CRISTINA NADAL OAB/SP 264816 - ADV DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES