Publicações Judiciais I ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intime-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00031 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0032118-39.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.032118-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO CODINOME PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI HERMES ARRAIS ALENCAR JOANA PIRES DOMINGUES LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA JOANA PIRES DUARTE RESP 2012241635 JOANA PIRES DOMING

Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROL DE DOCUMENTOS EXEMPLIFICATIVO. ART. 106 DA LEI 8.213/91. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIRO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - O rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo. II - Na hipótese dos autos, houve o necessário iní

Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROL DE DOCUMENTOS EXEMPLIFICATIVO. ART. 106 DA LEI 8.213/91. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIRO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - O rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo. II - Na hipótese dos autos, houve o necessário iní

Publicações Judiciais II ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APTE ADV APTE ADV ADV APDO : : : : : : : DES.FED. THEREZINHA CAZERTA CLARICE BARBOSA VITORELLI ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANTONIO CASSIANO DO CARMO RODRIGUES HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS A Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo. EM MESA ApelReex-SP 1214848 0031946-97.2007.4.03.9999(0600000306) 2007.03.99.031946-9 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA APTE ADV ADV APDO ADV REMTE : : : : : : : DES.FED. TH

Publicações Judiciais II ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APTE ADV APTE ADV ADV APDO : : : : : : : DES.FED. THEREZINHA CAZERTA CLARICE BARBOSA VITORELLI ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANTONIO CASSIANO DO CARMO RODRIGUES HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS A Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo. EM MESA ApelReex-SP 1214848 0031946-97.2007.4.03.9999(0600000306) 2007.03.99.031946-9 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA APTE ADV ADV APDO ADV REMTE : : : : : : : DES.FED. TH

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/08/2015 NR. NOTAS : 38 COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MAXILEY RABELO DOS REIS JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS ===================================================================

Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : HERMES ARRAIS ALENCAR MIGUEL MARTINEZ GARCIA NETO NIDIA MARIA DE OLIVEIRA JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP DECISÃO DE FOLHAS 06.00.00030-6 2 Vr PEREIRA BARRETO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE RECONHECIDA PELO LAUDO PERICIAL. CARÊNCIA. - Satisfeitos os requisitos legais previstos no art. 59 da Lei n° 8.213/91

Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : HERMES ARRAIS ALENCAR MIGUEL MARTINEZ GARCIA NETO NIDIA MARIA DE OLIVEIRA JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP DECISÃO DE FOLHAS 06.00.00030-6 2 Vr PEREIRA BARRETO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE RECONHECIDA PELO LAUDO PERICIAL. CARÊNCIA. - Satisfeitos os requisitos legais previstos no art. 59 da Lei n° 8.213/91

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 MARIA ANTONIA PIRES DINIZ ADV REQTE : 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ADV REQDO : 22685 GO - NIVALDO ANTONIO DA SILVA DESPACHO : FAÇO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; ALEXÂNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2018. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONFINANTE REQUERENTE : : : : : REQUERIDO : INVENTARIANTE CESSIONARIO ADV CONFINA

Caderno único ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2014 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requ