6.268 resultados encontrados para joanes pereira junior - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO PARA OPERAÇÕES DE DESCONTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. Ausentes documentos que configurem prova escrita de que trata o art. 1.102-A do CPC, impõe-se à extinção ação monitória, sem resolução do mérito (art. 267, IV, do CPC). (TRF4, AC 5001075-35.2014.404.7215, Quarta Turma, Relator p/ Acórdão Candido Alfredo Silva Leal Junior, juntado aos autos em 21/05/2015)Desse modo, e considerando que os documentos destinados a prova dos fato
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO PARA OPERAÇÕES DE DESCONTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. Ausentes documentos que configurem prova escrita de que trata o art. 1.102-A do CPC, impõe-se à extinção ação monitória, sem resolução do mérito (art. 267, IV, do CPC). (TRF4, AC 5001075-35.2014.404.7215, Quarta Turma, Relator p/ Acórdão Candido Alfredo Silva Leal Junior, juntado aos autos em 21/05/2015)Desse modo, e considerando que os documentos destinados a prova dos fato
Registro, 19 de outubro de 2017. JUIZ FEDERAL: JOAO BATISTA MACHADO DIRETOR DE SECRETARIA: EDSON APARECIDO PINTO Expediente Nº 1431 USUCAPIAO 0003046-28.2002.403.6104 (2002.61.04.003046-3) - JOSE FERREIRA BARROS X MARIA AUDENICE BARROS(SP090387 - FRANCISCO HAKUJI SIOIA) X UNIAO FEDERAL X AURELIANO RODRIGUES - ESPOLIO (TERESA CARDOSO RODRIGUES)(SP097116 - DAN LUPERCIO VIANA LEITE E SP125182 - ANA LUCIA GESTAL DE MIRANDA) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA(SP158450 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA AM
teto constitucional (R$ 1.200,00), independentemente da DIB, aplicando-se por analogia o disposto no art. 41-A, 1º, da Lei nº 8.213/1991;d) considerar a nova RMA até o valor máximo de R$ 1.200,00, como valor do benefício devido a partir de 16/12/1998;e) apurar as diferenças entre o valor RMA devida e o valor do benefício efetivamente pago, a partir de 16/12/1998, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, contada retroativamente a partir da data da propositura da ação; ef) atualizar o
aplica a Súmula 149/STJ (A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeitos da obtenção de benefício previdenciário) aos trabalhadores rurais denominados boias-frias, sendo imprescindível a apresentação de início de prova material. 3. Agravo Regimental não provido. (AGARESP 201303842261, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:15/04/2014 ..DTPB:.)No intuito de comprovar o exercício de atividade do campo, como trabalhadora rural d
Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido liminar, ajuizada, inicialmente na 4ª Vara Federal de Santos/SP, pela empresa concesssionária, ALL AMERICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S/A., em face de GERALDO ALVES PEREIRA, objetivando ser reintegrada na posse da área descrita como: Km ferroviário 233+812, lado direito da ferrovia no bairro Vila Formosa, Município de Pedro Toledo/SP.Narra a peça exordial que a autora é concessionária de exploração e desenvolvimento de ser
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000606-27.2015.403.6129 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X LUIZ CARLOS MIRANDA SOUZA JUNIOR(SP359509 - LUCIANA LIMA) FlS. 122/129. A resposta à acusação não demonstrou a incidência de qualquer hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal). Com efeito, a princípio, não está configurada a existência manifesta de qualquer causa excludente de ilicitude do fato, de qualquer causa excludente de culpabilidade ou ext