CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 479 que o Acórdão vergastado violou o contido nas matérias referente a revisão dos juros remuneratórios. Devidamente intimada, a parte ex-adversa, apresentou contrarrazões, id-22303485. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à instância de

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1904 199 em Vara Especializada em Demandas Repetitivas, pelo que passa a lidar unicamente com feitos atinentes a cobranças do pagamento do Seguro DPVAT.Analisando os autos, verifica-se que atendem a contento aos requisitos previstos no CPC vigente em seus artigos 319 e 320, tendo sido realizada a devida perícia médica.Entendo, pois, que o feito se enquadra na hipótese prevista no art

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1903 386 encontra, o que ora anuncio, inclusive para os fins do artigo 10 do CPC.Intime(m)-se.Exp. Nec. ADV: RONALDO FARIAS FEIJAO (OAB 24951/CE) - Processo 0143991-67.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Francisco Evandro Parente - Vistos, etc.Intime-se o embargado para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal. Intime(m)-se.Expedientes n

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1477 296 VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e outro - Ante o exposto, por ausência de prova, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais em face da gratuidade que lhe foi deferida, condenando-o nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja exigibilidade ficará suspensapo

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1540 177 dos embargos, posto que tempestivos, e lhes dou provimento, suprindo a omissão e autorizando o depósito da quantia descrita no item a, fls.13. Após comprovado nos autos o depósito, cite-se a parte ré/consignada para levantar o depósito em 05 dias ou, querendo, apresentar contestação em 15 dias, observando as hipóteses previstas no art. 544 do CPC.Expedientes necessário

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1342 194 Seguro - REQUERENTE: Francisco Luis Miguel David - REQUERIDO: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro - Perícia técnica realizada. A parte demandada se obrigou a custear o valor da perícia; porém, decorridos mais de trinta dias, até o momento o pagamento dos trabalhos do Sr. Perito não foi efetuado. Desta forma, determino a intimação do demandado, para que, no prazo

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1681 290 ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE), JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE) - Processo 014443304.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: Felipe dos Santos Venâncio - REQUERIDO: Bradesco Seguros S.A. e outro - Desta forma, considerando que a parte se manteve inerte em dar impulso a este feito, comparecendo aos atos para os quais, foi intimada, temos q

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1536 285 proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal, à conclusão. ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 20417/CE), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/ CE) - Processo 0197000-41.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: Danrley de Souza da Silva - REQUERIDO: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Em sendo assim, em homenagem aos post

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1791 ADVOGADO : 15877/CE - Tiberio de Melo Cavalcante VARA: 12ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 21:43 horas PROCESSO : 0912394-81.2014.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Antonio Inacio de Sousa ADVOGADO : 26103/CE - Marcelo Pereira Brandao REQUERIDO : Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. ADVOGADO : 27954/CE - Joao Alves Barbosa Filho VARA: 24ª Vara Cível DIS

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1772 PROCESSO : 0148221-55.2015.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Antonio Regis da Luz ADVOGADO : 20795/CE - Antonio Ednaldo Altino de Melo REQUERIDO : Maritima Seguros S/A ADVOGADO : 27954/CE - Joao Alves Barbosa Filho VARA: 14ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:56 horas PROCESSO : 0166675-83.2015.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Francisco J