Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 37845/DF) MACIEL GAMA DE SOUSA JOAO ANTONIO DA MOTA SEIXAS(OAB: 10046/AM) ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 8839/AM) LOREN AMORIM GOMES(OAB: 7553/AM) KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA(OAB: 5848/AM) HILDERSON FARIAS DE OLIVEIRA(OAB:

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 235 litisconsorte, porém, não observou as regras estabelecidas no art. nos 219 do TST e 13 do TRT da 11ª Região, o pleito improcede. 34, § 5º, da IN nº 02/2008 do MPOG, a respeito das medidas que Indevido buscar respaldo em outras fontes do direito, uma vez que o devem ser tomadas no exercício do dever fiscalizatório. processo do trabalho dispõe de norma espec

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 293 Em atendimento ao disposto ao art. 832, § 3º, da CLT, declaro que benefícios da gratuidade de justiça. Correção monetária e incidência haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as de juros, nos termos da fundamentação. Encargos previdenciários parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos termos devidos, nos termos da

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 352 Intime-se a reclamada, por intermédio de seu respectivo patrono 6/2020/SGP/SCR (que altera e republica o ATO CONJUNTO para, no prazo de 10 dias, e o litisconsorte, para, no prazo de 20 Nº5/2020/SGP/SCR), não é mais necessária a concordância das dias, se manifestar quanto ao interesse em apresentar proposta de partes para realização da audiência telepresencial

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 531 Considerando o trânsito em julgado da presente ação; Considerando que a sentença de ID. 08bed8c foi reformada pelo acórdão de ID.ac65b58, para condenar a reclamada ao pagamento de três horas extras semanais, nas semanas em que verificado o labor por seis dias, no período de 12/12/2013 a 20/2/2017, sendo com adicional de 50% no período de 12/12/2013 a 31/12/2014, e

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 45 DAS TESES JURÍDICAS, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da ARTIGOS 896-C da CLT e 926, § 2o, e 927 do CPC. 1. O número controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da de dias de repouso semanal remunerado pode ser ampliado por CLT. Ressalto, quanto às horas extras, que o trecho de fl

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 353 constitucional vigente, notadamente com o art. 37, § 6º, da CONCLUSÃO Constituição Federal de 1988. Conforme exposto, não se está Por estes fundamentos e tudo o mais que dos autos conste, julgo declarando a incompatibilidade do citado dispositivo com a parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista Constituição Federal, mas, sim, definind

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Agravado: José Lucas Raposo da Câmara Filho Advogado: Ludmila Cunha Luiz Micheles (OAB: 940/AM) Processo: 4001145-16.2015.8.04.0000 - Habeas Corpus. Vara de Origem: 9ª Vara Criminal. Relator: Carla Maria Santos dos Reis. Câmara: Primeira Câmara Criminal Paciente: Francisco Almeida Targino Neto Impetrante: Fred Figueiredo Cesar Impetrante: Joao Antonio da Mota Seixas Impetr

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Processo: 4003110-92.2016.8.04.0000 - Habeas Corpus. Vara de Origem: 4ª Vara Criminal. Relator: Sabino da Silva Marques. Câmara: Primeira Câmara Criminal. Distribuição: Sorteio 08/08/2016 Impetrante: Yvon Jose Ramalho Gomes Paciente: Ricardo Jachson de Oliveira Gonçalves Advogado: Yvon José Ramalho Gomes (OAB: 2791/AM) Impetrado: Juízo de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EXECUÇÃO FISCAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO EXECUTADO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. INEXIGÊNCIA DE RG E CPF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, §7º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Em ações de execução fiscal, descabe indeferir a petição inicial sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG da parte executada (pess