Publicações Judiciais I ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A autarquia previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do art. 4º, I, da L. 9.289/96, do art. 24-A da L. 9.028/95, com a redação dada pelo art. 3º da MP 2.180-35/01, e do art. 8º, § 1º, da L. 8.620/93. Posto isto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO à Apelação da parte autora, para condenar a autarquia a conceder-lhe o benefício de auxílio-doença, no período entre 01.12.2009 e 30.09.2010, bem como ao pagament

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

retirada dos autos.Ciência às partes, nos termos do artigo 431-A, do CPC.Nessa oportunidade, esclareço que em relação aos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito se abster de responder os que importarem em interpretação de normas legais e regulamentares, cuja atividade escapa ao âmbito da perícia.Int. 0008624-32.2012.403.6100 - HIAENO HIRATA AYABE(RS046571 - FABIO STEFANI) X UNIAO FEDERAL Tendo em vista tratar-se de sentença sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Honorários advocatícios indevidos. P.I.O. SãO PAULO, 09 de janeiro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0033855-37.2007.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE:ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: JB COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, JOAO BATISTA ALBERTI, SEBASTIAO SERGIO ALBERTI D E S PA C H O Diante do pedido de desistência e considerando que o valor bloquead

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012418-27.2013.403.6100 - JEFFERSON GONCALVES DE ARAUJO(SP036125 - CYRILO LUCIANO GOMES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 52/66, manifeste-se a CEF no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 398, do Código de Processo Civil.Int. PROCEDIMENTO SUMARIO 0649941-40.1984.403.6100 (00.0649941-4) - BUNGE FERTILIZANTES S/A(SP106409 - ELOI PEDRO RIBAS MARTINS E SP155224 - ROBERTO TEIXEIRA DE AGUIAR) X UNIAO FEDERAL(Proc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal 0014131-52.2004.403.6100 (2004.61.00.014131-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011212-90.2004.403.6100 (2004.61.00.011212-0)) RENATA PONSO BALDACINI(SP160381 - FABIA MASCHIETTO E SP154213 - ANDREA SPINELLI MILITELLO E SP158958 - ROBERTA GOMES VICENTIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073529 - TANIA FAVORETTO E SP183001 - AGNELO QUEIROZ RIBEIRO E SP096962 - MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X RENATA PONSO BALDACINI TIPO B22ª VARA CÍVEL FEDERAL DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5142 ACAO CIVIL PUBLICA 0010833-13.2008.403.6100 (2008.61.00.010833-9) - ASSOCIACAO PRESERVA SAO PAULO(SP191142 JORGE EDUARDO RUBIES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1151 - HELOISA HELENA ALFONSI DE QUEIROZ) X OFICINA PROFISSIONALIZANTE CLUBE DE MAES DO BRASIL(SP211518 - NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL) Consta nos autos laudo e custo de projeto executivo de restauro das fachadas e das coberturas do imóvel situado à Rua Apa, 236, esquina com Avenida São João, 2150.Os autos estão

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BEL(A) MÔNICA RAQUEL BARBOSA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 8755 MONITORIA 0026741-47.2007.403.6100 (2007.61.00.026741-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS X JOSE VIRGINIO DE MORAIS Providencie a parte autora as contrafés necessárias e o recolhimento de custas necessárias para a expedição de Carta Precatória à Comarca de Barueri - SP.Após, cite-se, conforme requerido.Int. 0029054-78.2007.403.6100 (2007.61.00.029054-0) - CAIXA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5142 ACAO CIVIL PUBLICA 0010833-13.2008.403.6100 (2008.61.00.010833-9) - ASSOCIACAO PRESERVA SAO PAULO(SP191142 JORGE EDUARDO RUBIES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1151 - HELOISA HELENA ALFONSI DE QUEIROZ) X OFICINA PROFISSIONALIZANTE CLUBE DE MAES DO BRASIL(SP211518 - NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL) Consta nos autos laudo e custo de projeto executivo de restauro das fachadas e das coberturas do imóvel situado à Rua Apa, 236, esquina com Avenida São João, 2150.Os autos estão

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010409-05.2007.403.6100 (2007.61.00.010409-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA E SP160212 - FLAVIA ADRIANA CARDOSO DE LEONE) X ELICRUZ DISTRIBUIDORA COML/(SP117476 - RENATO SIDNEI PERICO) X ELISANGELA CRUZ DOS SANTOS Inicialmente, proceda a parte autora o recolhimento das custas de desarquivamento (GRU - R$ 8,00), no prazo de 05 (cinco) dias.Cumprido, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de fl. 347.No silêncio, retornem os autos ao arquivo.Int. 001172

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMP/ E EXP/ LTDA X JOAO BATISTA ALBERTI X SEBASTIAO SERGIO ALBERTI Diante da certidão de fl. 596, requeira a parte autora o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, sobrestem-se estes autos no arquivo.Int. 0015006-80.2008.403.6100 (2008.61.00.015006-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO E SP113887 - MARCELO OLIVEIRA ROCHA) X ANDREIA DONATO FERREIRA Fls. 221. Defiro o prazo suficiente de 15 (quinze) dias.Int. 0014562-13.2009.403.6100 (2009.61.00.014562-6) - CAI