Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 8205 dispositivos legais respectivos (Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-1 do TST). Observado o parâmetro acima e a extensão da devolutividade preconizada no artigo 1.013 do CPC, ressalto que os temas relevantes foram enfrentados, com a devida fundamentação, considerando-se, portanto, prequestionada a matéria abordada. CAMPINAS/SP, 06 de julho de 2020. GILBERTO GON

Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 recurso de agravo, consoante apregoa o artigo 81, caput, do RITJDFT, devendo essa regra de direcionamento processual e de competência ser observada. Alinhados esses argumentos e esteado em aludido dispositivo regimental, afirmo, então, incompetência para processar e julgar o vertente agravo ante a prevenção que se operara, determinando que seja redistribuído, mediante compensação, ao ilustrado

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 939 s&hl=pt_BR credenciamento no sistema Pje e sua habilitação em cada processo Para Apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud- no qual atuar, em qualquer dos polos, vedada a solicitação por meetings/id546505307 petição avulsa. (Alterado pelo Provimento GP VPJ CR nº 01/2019 Para Windows: https://zoom.us/support/download de 27 de março de 2019). 3- Os p

Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 aviado pelo agravado ? APC 2006.01.1.001024-7[1], tendo havido, ainda, o manejo de agravo[2] em face de decisão antecedente. Aludidos recursos, a seu turno, foram distribuídos à egrégia 2ª Turma Cível dessa Corte de Justiça e resolvidos pelo órgão. Dessa apreensão resulta que, ao resolver a apelação e o agravo de instrumento antecedentes, aquele órgão se tornara prevento para também con

Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 3606 ao pagamento acumulado das parcelas trabalhistas ora deferidas, Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da que já lhe eram devidas na época em que vigorava o pacto laboral, fundamentação. não podendo, agora, arcar com o ônus de um sistema fiscal mais Custas no importe de R$200,00, a cargo da reclamada, calculadas oneroso. Nessa toada, os descontos

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 658 RECLAMANTE: JOAO BOSCO DIAS RECLAMADO: ISBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Juros e correção monetária, na forma da fundamentação. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, face ao teor da petição protocolada pelo sr. perito (documento de Id. nº: 73bdcd2). Defiro a gratuidade e a compensaçã

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 6781 ADVOGADO GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207-D/SP) MAURICIO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 26341/SP) FILIPE GUSTAVO POTZMANN PEREIRA(OAB: 183091/SP) Righetto, DJU 30.10.1998). ADVOGADO ADVOGADO "SUPLENTE DE MEMBRO DA CIPA. REELEIÇÃO PARA O Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO MANDATO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. Por força - LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERI

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 102 Assim, a orientação da Corte Superior é de atribuir à parte a clara e Edital completa exposição da hipótese de cabimento do recurso excepcional, o que não ocorreu no presente caso. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR11167-44.2015.5.15.0002, 1ª Turma, DEJT-19/06/17, RR-1089196.2015.5.15.0136, 3ª Turma, DEJT-31/03/17, AIRR-1112340.2014.5.

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7244 depósito recursal. PROCESSO: 0011042-53.2015.5.15.0042 Pressupostos intrínsecos: CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de AUTOR: ALINE DONIZETE PASSILONGO admissibilidade. RÉU: ATENTO BRASIL S/A e outros Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo g

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1021 ADVOGADO FRANCISCO CARLOS SILVA SANTANA(OAB: 13277/BA) INSTITUTO DE CEGOS DA BAHIA discriminatórias contra os empregados que ingressam com ações trabalhistas, com vistas a garantir o acesso à justiça e a defesa dos RECLAMADO direitos pelos obreiros. Por outro lado, não se pode perder de vista Intimado(s)/Citado(s): que as medidas pretendidas pelo reclamante,