Publicações Judiciais I ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007231-07.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOAO CARLOS CASADO Advogado do(a) AGRAVADO:ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA - SP85493

Publicações Judiciais I ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Em sede de agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão agravada. III - Razões recursais que não contrapõem tal fundamento, a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele decidida. IV - Agravo legal a que se nega proviment

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO EXECUTADO: MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA VARA : 1 PROCESSO : 0002434-79.2016.403.6143 PROT: 20/05/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA EXECUTADO: DAN - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP VARA : 1 PROCESSO : 0002435-64.2016.403.6143 PROT: 20/05/201

Publicações Judiciais ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: ANTONIO CARLOS CATELLI ADVOGADO: DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB PR056437) 0000482 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5026570-95.2019.4.04.9999/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO MALUCELLI PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: NELSON MENDES MOREIRA ADVOGADO: JACIRA APARECIDA WATANABE SILOTI (OAB PR017263) 0000483 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5026865-35.2019.4.04.9999/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL MAR

Publicações Judiciais ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CURITIBA (IMPETRADO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000480 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5001448-32.2019.4.04.7008/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO MALUCELLI PARTE AUTORA: FERNANDO JOAO GUALBERTO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB PR048277) PARTE RÉ: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARANAGUÁ (IMPETRADO)

Publicações Judiciais ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5005416-84.2020.4.04.9999/PR (PAUTA: 905) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA: JOAO BATISTA BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: SONIA MARIA BELLATO PALIN (OAB PR025755) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5027322-67.2019.4.04.9999/PR (PAUTA: 906) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA: ANA TELES VIEIRA W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2054 WALLAS RICHERD TROVELLI (OAB 427087/SP) Processo 1500831-74.2019.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALDREY OCTAVIO SACOMAN - Ante aos cálculos efetuados referentes à pena de multa (433 dias multa, R$ 8.316,67, folha 433) e Custas Processuais (100 UFESPs

Publicações Judiciais ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redação dada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIMEIRA, 8 de março de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0003648-08.2016.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira AUTOR: MANOEL FRANCISCO MADUREIRA Advogados do(a) AUTOR: MARILDA IVANI LAURINDO - SP119943, FLAVIA MARIANA MENDES - SP369472 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se as partes a realizar a conferência dos documentos digitalizados pela Central de Digitalização, indicando a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades,

Publicações Judiciais I ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunga deste entendimento o professor Antônio Costa Machado que, ao dissertar sobre a interpretação adequada da norma em questão, proferiu o seguinte ensinamento: "(...) Para que possa ser reconhecida qualquer dessas defesas, deixa claro o texto que o fato tem de ter ocorrido após o proferimento da sentença exeqüenda, o que se explica em função da garantia da coisa julgada (...)" (In Código de Processo Civil Interpretado, 6ª Ed., Manole, 2007: p. 1076). Efetivamente, a execução de