Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1164 1664 falar que o Município sequer é parte no processo. Em face do exposto, e com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro reconhecida a união estável entre AURORA DE JESUS SANTOS e JOSÉ PEDRO LOURENÇO, falecido em 14 de março de 2011, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 1703 débitos apurados no período de março de 1997 a julho de 1998, conforme razões expostas pelo excipiente às fls. 37/39. A União se manifestou às fls. 61/65. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Primeiramente cumpre anotar que a execução fiscal de que tratam os presentes tem por objetivo a cobrança tribut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 2033 - Fls. 171 - Proc. n. 1496/08 Fls 139: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls 129 em favor do perito judicial, observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, manifestem-se os autores e eventuais interessados, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial acostado às fls 140/170. Int

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BRUCK LACERDA) X CHARLES LUIS DOTTO BATISTA(SP133321 - RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR E SP222591 - MAURICIO ANDERE VON BRUCK LACERDA) X SANDRO BENEDETI X MARINHA DO BRASIL X COCONUTS MARESIAS HOTEL X UNIAO FEDERAL X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO - SP Chamo o feito à conclusão. Considerando os termos da Resolução PRES nº 275, de 07/06/2019, que autorizou a virtualização dos acervos físicos no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo/SP, encaminhem-se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARAGUATATUBA, 3 de julho de 2018. DR. CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR JUIZ FEDERAL TITULAR DR. GUSTAVO CATUNDA MENDES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. LEONARDO VICENTE OLIVEIRA SANTOS DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2271 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009353-25.2007.403.6103 (2007.61.03.009353-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1434 - FERNANDO LACERDA DIAS) X EDY MARCIO DOS SANTOS CASTRO(DF012882 - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA) X RONALDO PINTO DE ALMEIDA(SP190519 - WAGNER RAUCCI) X SIDNE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008776-13.2008.403.6103 (2008.61.03.008776-4) - ANA MARIA BRAGA MAFFEI(SP216362 - FABIANO DIAS DE MENEZES E SP118826A - JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA FIGUEIREDO) X WALDIR MARTINS FONTES X MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO - SP X UNIAO FEDERAL X NORMA MARTINS FONTES Diante da negativa da consulta da confrontante Norma Martins Fontes e, considerandoa certidão do oficial de justiça de fl. 316, providencie a autora o endereço da confrontante em São Paulo. 0007553-54.2010.403.6103 - DARCILIA MEIRELLES FRAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar entre as partes acima mencionadas, objetivando concessão de ordem para que a autoridade impetrada localize e conclua a análise do pedido administrativo de concessão de benefício previdenciário, eis que foi requerido há muito, e ultrapassa prazo razoável. Alega a impetrante, em síntese, que formulou pedido de benefício previdenciário, que decorridos 90 (noventa dias) de seu pedido de concessão do benefício, sem que o Instituto d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0221466-72.1980.403.6103 (00.0221466-0) - JOSE CARLOS ZUARDI DOS REIS X ELIANE CRISTINA RESEGUE DOS REIS(SP050305 - MARILENE ZUARDI DOS REIS E SP034974 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E SP012303 - NELSON SECAF E SP020955 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO SOUZA E SP183169 - MARIA FERNANDA CARBONELLI MUNIZ E SP038142 - LUIZ MARIO VANINI GARCIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 155 - RUY RODRIGUES DE SOUZA E Proc. 733 - ANA MARIA VELOSO GUIMARAES) X ADAO ARMANDO RIBEIRO(SP012303 - NELSON SECAF) X BENEDITA CESAR CAMPOS(SP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012513-71.2010.403.6000 (2009.60.00.015310-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0015310-54.2009.403.6000 (2009.60.00.015310-4)) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS(Proc. 1123 - LUIZA CONCI) X SISTA-SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUFMS(MS003245 - MARTA DO CARMO TAQUES) Autos nº 0012513-71.2010.403.6000Embargante: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMSEmbargado: SISTA - Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativo