Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 2284 depositada, sob pena de desnaturar a relação contratual, transformando-a em locação. (...) Transformou o legislador, portanto, arbitrariamente, a tutela excepcional conferida ao depósito - e destinada a salvaguardar a fidúcia, base das operações de crédito - em disciplina ordinária dos financiamentos