Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 POSSIBILIDADE. PERCENTUAL. REDUÇÃO. 1. A jurisprudência possui entendimento pacificado no sentido de se mostrar possível a incidência da penhora sobre o faturamento da empresa, desde que preenchidos os seguintes requisitos: a) inexistência de bens passíveis de constrições, suficientes a garantir a execução, ou, caso existentes, sejam de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao q

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 2ª Vara Cível de Brasília Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO 9/2018 (PRAZO 20 DIAS) O Doutor CARLOS EDUARCO BATISTA DOS SANTOS, Juiz de Direito da Segunda Vara Civel de Brasília, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de Execução de Título Extrajudicial, Proce

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 Boson Gambogi. Certifico e dou fé que a audiência DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi designada para o dia 20/09/2018 às 14h30. Saliento que a audiência será realizada na presença do magistrado, na sala 910, ala A, do Bloco B, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal - FÓRUM DES. MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - localizado na Praça Municipal - lote 1, Fórum de Brasília. Encaminhem-se os

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Brasília - DF, terça-feira, 26/06/2018 às 13h. Carlos Eduardo Batista dos Santos,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.071533-9 - Monitoria - A: SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF034892 - Patricia Sales Lima Soares. R: RENOV

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 o bem ser depositado em mãos do devedor. Realizada a constrição, avalie-se e de tudo intime-se o executado. Intime-se, caso formalizada a penhora, o credor fiduciário. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 09/03/2018 às 17h16. Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira,Juíza de Direito . SENTENÇA Nº 2016.01.1.116620-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA. Adv(s).:

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 autos) apta a garantir a satisfação do débito. Destaco, ainda, que a suspensão dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do(s) devedor (es) de pagar as custas finais do processo, ante o principio da causalidad

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 DESPACHO Nº 2015.01.1.054469-7 - Cumprimento de Sentenca - A: TANIA MARIA DE MELLO SALES. Adv(s).: DF044769 - Tânia Maria de Mello Sales. R: CHRISANTO LOPES GALVAO NETTO. Adv(s).: DF031117 - Bruno Soares de Carvalho. R: NETTO GALVAO FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA ME. Adv(s).: (.). R: ADA CAIXETA GALVAO. Adv(s).: DF010737 - Norberto Soares Neto. Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, nos a

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 Nº 2012.01.1.114833-5 - Cumprimento de Sentenca - A: A C AIRES CONSULTORIA E COBRANCA. Adv(s).: DF006545 - Paulo Roberto Ivo da Silva, DF015773 - Alexandre Magalhaes de Mesquita, DF046271 - Bruno Alves Ivo da Silva, DF11799E - Mauricio Cordeiro Noronha, DF12202E - Alan de Sousa Pereira. R: PEDRO SOARES LUSTOSA. Adv(s).: DF031085 - Nilton Donizete de Oliveira. INTERESSADA: SOCIEDADE DE HABITACOES DE INT

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 1º do CPC (Prazo de 15 dias). Sem prejuízo, na mesma oportunidade e no mesmo prazo, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a informar quanto ao interesse na adjudicação do bem penhorado. Brasília - DF, sexta-feira, 09/02/2018 às 17h56. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2016.01.1.113704-3 - Embargos a Execucao - A: JFE 28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF005712 - Nader Franco de Oliveira, DF01

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos Judiciais a conclusão é a de que as referidas verbas são categorizadas como taxas, cobradas nos termos do art. 145, da CF/88 e do art. 79 do CTN (Acórdão n.548510, 20100610087230APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCON