4.551 resultados encontrados para joao carlos xavier - data: 07/01/2025
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Polícia Federal divulga nomes dos detidos pela Operação Saúva
Processos encontrados
Drª SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal Titular Belº ROBINSON CARLOS MENZOTE Diretor de Secretaria Expediente Nº 3734 MANDADO DE SEGURANCA 0002251-09.1999.403.6110 (1999.61.10.002251-8) - ENERTEC DO BRASIL LTDA(SP151636 - ALCEU FRONTOROLI FILHO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA-SP(Proc. 181 SEM PROCURADOR) Ciência às partes da baixa dos autos do E. T.R.F. da 3ª Região. Após, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Int. Expediente Nº 3735 EMBARGOS
RELATÓRIO Vistos e examinados os autos. O MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ajuizou os presentes Embargos à Execução Fiscal, em face do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando seja decretada a improcedência da execução fiscal nº 0003182-16.2016.403.6110, onde estão corporificadas às certidões de dívida ativa sob nº 311318/16 e 311319/16.O embargante sustenta, em síntese, que foi autuado pelo embargado por não manter responsável técnico farmacêutico em seu dis
Por ora, determino à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada dos extratos da conta corrente da parte ré, bem como da planilha de cálculo que demonstre o crédito em aberto utilizado, as eventuais amortizações da dívida e a incidência dos encargos cobrados durante o período de utilização do crédito aberto.Com o regular cumprimento, dê-se vista dos autos à parte ré para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando também poderá apresentar ou
de seu pagamento (nos termos do artigo 98, 3.º, CPC/15), por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Interposta apelação contra esta sentença, por qualquer das partes, ou interposta apelação adesiva pelo apelado, intime-se a parte contrária para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, 1.º e 2.º, do CPC/2015). Ocorrendo alegação de questão preliminar nas contrarrazões, intime-se o recorrente para se manifestar, nos termos do artigo 1.009, do CPC. Em seg
Por ora, determino à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada dos extratos da conta corrente da parte ré, bem como da planilha de cálculo que demonstre o crédito em aberto utilizado, as eventuais amortizações da dívida e a incidência dos encargos cobrados durante o período de utilização do crédito aberto.Com o regular cumprimento, dê-se vista dos autos à parte ré para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando também poderá apresentar ou
cerceamento de defesa, pois a embargante fez a juntada de farto acervo documental, deixou de especificar outras provas e limitou-se, após o julgamento contrário, a alegar falta de acesso a documentos e desenvolver tese jurídica, sem abordagem analítica dos fatos da causa e sem demonstrar violação ao devido processo legal ou a própria improcedência da pretensão executiva que, ao contrário do preconizado, goza de presunção de liquidez e certeza, transferindo, assim, à embargante o ôn
SENTENÇAVistos e examinados os autos. EDMIR AGUIAR, devidamente qualificado nos autos, ajuizou os presentes Embargos à Execução Fiscal, em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição da Certidão de Dívida Ativa em cobrança nos autos do processo administrativo n.º 10855.600005/2004-7 (CDA 80.1.04.002809-66), da execução fiscal n.º 0008182-17.2004.403.6110. Da execução fiscal nº. 0008182-17.2004.403.6110, observa-se que houve penhora, via Bacenjud, no valor de R$ 1.899,
0003738-91.2011.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002867-95.2010.403.6110) SUPERMERCADOS VEN KA LTDA - MASSA FALIDA(SP065040 - JOSE CARLOS KALIL FILHO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int. 0005539-03.2015.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004689-46.2015.403.6110) MUNICIPIO DE VOTORANTIM(SP08725
liqüidez e certeza. A certeza diz com os sujeitos da relação jurídica (credor e devedor), bem como com a natureza do direito (direito de crédito) e o objeto devido (pecúnia) (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou de terceiro a que aproveite, nos termos do parágrafo único do artigo 204 do CTN, reproduzido no artigo 3º da Lei n. 6.830/80, e não deve o magistrado impor ao exeqüent
quarta-feira, 02 de Abril de 2014 – 73 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Joana Pereira De Meira OPA-6938 L030255643 745-50 Joana Rodrigues Dos Santos GWI-0085 L027737850 683-13 Joana Terezinha De Jesus GXW-0881 L030260810 745-50 Joana Vilela De Rezende Rocha GRS-1122 L030259088 745-50 Joanes Do Rosario Messias OLP-1040 L030258840 746-30 Joanes Modesto De Laia HAO-1493 A028402557 672-61 Joanito Goncalves Ferreira GOJ-3425 L030255545 745-50 Joao Abadio Ferreira HAX-3057 A028474027 6