14 resultados encontrados para joao damasceno lima - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 421 Número do processo: 0841098-03.2021.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: JOAO DAMASCENO LIMA Participação: RECLAMADO Nome: TIM CELULAR S.A DECISÃO Trata-se de reajuizamento de ação face do arquivamento do Processo nº 0872945-57.2020.814.0301, que tramitou perante à 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Nos termos do art. 286, II, do CPC, a competência para processar e julgar o p
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 22/08/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIANO MAGALHAES ROMEIRO MAIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 489531/2017 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 22/08/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIANO MAGALHAES ROMEIRO MAIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 489531/2017 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 22/08/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIANO MAGALHAES ROMEIRO MAIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 489531/2017 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A
RÉU ADVOGADO : CARLOS BOLLI MOTA : LUIZ CARLOS DE PELLEGRINI : JESUS RENATO GALLO BRUNET RÉU ADVOGADO : KARINA SCHUCH BRUNET : RONALDO ETCHECHURY MORALES : ALFEU BISAQUE PEREIRA RÉU ADVOGADO : JADER DA SILVEIRA MARQUES SIG - SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA E GESTÃO : LTDA : GIOVANI BORTOLINI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos.Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por ALDIOCIR DALLA VECCHIA, FERNANDO PIRES BARBOSA, CLAUDIO LOBATO, SE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2007.71.02.0028889/RS AUTOR RÉU : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO : ROBERTO FAZOLINO BARROSO RÉU : MARCELO SOARES FERREIRA : VALDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA : RUBENS EDUARDO DA SILVA GIOVANARDI : MARIA ODILA TRINDADE AVILA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos.Trata-se de ação civil pública Trata-se de ação civil pública promovida pelo MINISTÉRIO P�
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos.Defiro à CEF, por derradeiro, o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifeste objetivamente sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, de propriedade do executado." EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2002.71.02.000570-3/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : LUCIANO FERREIRA PEIXOTO : CARLOS MENOTI FLORES MACHADO EXECUTADO : CLENIO ALTENOR SIQUEIRA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGU
vista (contas correntes), de investimentos e de poupanças, depósitos a prazo, aplicações financeiras e outros ativos passíveis dessa constrição, até o limite da dívida, nos termos do art. 19 do Regulamento Bacen Jud 2.0, do Banco Central do Brasil. Após, voltem-me os autos para a conferência e envio (protocolo) da ordem judicial ao Banco Central, pelo sistema.O recibo de protocolo deverá ser acostado aos autos.b) Havendo bloqueio de valores, dê-se vista, com urgência, ao(à,s) exec
respectivas ações de ressarcimento." (grifei)Essa, aliás, é a interpretação da Suprema Corte, no tocante ao referido preceito:DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO: IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.(...)4. No recurso extraordinário, o Agravante alega que teria sido contrariado o art. 37, § 5º, da Constituição da República. Argumenta que o art. 37, § 5º, da Constituição "não afastou
a produção de prova documental, contudo, não especificaram os pedidos.Defiro o pedido dos réus acima nominados, e concedo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos, ou para formularem requerimentos atinentes à produção da prova. O MPF juntou aos autos cópias das principais peças da ação de mandado de segurança nº 2009.71.02.0039938, que tramitou perante a 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, impetrado pelo réu Jornandes Oliveira Almeida (fls. 1772/179