107 resultados encontrados para joao francisco inforcatti - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
- Cabe ratificar que a decisão proferida pelo STF no RE 574.706, já tem o condão de refletir sobre as demais ações com fundamento na mesma controvérsia devendo, portanto, prevalecer a orientação firmada pela Suprema Corte. - Anote-se que, o v. Acórdão abordou todas as questões apontadas pela embargante. No tocante ao artigo 195 da Constituição Federal, inexiste no v. Acórdão qualquer ofensa ao referido dispositivo constitucional. A tese de repercussão geral fixada foi a de que "O
Apelação da autora, na qual requer a reforma da r. sentença (fls. 104/111). Resposta (fls. 114/121). É uma síntese do necessário. A apelante ingressou com ação para viabilizar sua participação no PROUNI do 1º semestre de 2017, cuja inscrição se encerraria em 3 de fevereiro de 2017 (fls. 3). O processo seletivo em questão encontra-se encerrado. Ocorreu a perda superveniente do interesse recursal. Por tais fundamentos, julgo prejudicada a apelação. Mantida a verba honorária, cuja
Apelação da autora, na qual requer a reforma da r. sentença (fls. 104/111). Resposta (fls. 114/121). É uma síntese do necessário. A apelante ingressou com ação para viabilizar sua participação no PROUNI do 1º semestre de 2017, cuja inscrição se encerraria em 3 de fevereiro de 2017 (fls. 3). O processo seletivo em questão encontra-se encerrado. Ocorreu a perda superveniente do interesse recursal. Por tais fundamentos, julgo prejudicada a apelação. Mantida a verba honorária, cuja
Apelação da autora, na qual requer a reforma da r. sentença (fls. 104/111). Resposta (fls. 114/121). É uma síntese do necessário. A apelante ingressou com ação para viabilizar sua participação no PROUNI do 1º semestre de 2017, cuja inscrição se encerraria em 3 de fevereiro de 2017 (fls. 3). O processo seletivo em questão encontra-se encerrado. Ocorreu a perda superveniente do interesse recursal. Por tais fundamentos, julgo prejudicada a apelação. Mantida a verba honorária, cuja
- Observo que no presente caso, a demanda não se demonstrou complexa, ao passo que não foram produzidas provas (periciais ou orais), nem foram realizadas audiências. Além disso, o tema não desperta maiores controvérsias (alínea "c" do parágrafo 3º do artigo 20 do CPC/1973). - Assim, considerando a atuação e o zelo profissional, a natureza e a importância da causa quando da sua propositura, o trabalho e o tempo exigido, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC/1973, deve ser reduzida
- Observo que no presente caso, a demanda não se demonstrou complexa, ao passo que não foram produzidas provas (periciais ou orais), nem foram realizadas audiências. Além disso, o tema não desperta maiores controvérsias (alínea "c" do parágrafo 3º do artigo 20 do CPC/1973). - Assim, considerando a atuação e o zelo profissional, a natureza e a importância da causa quando da sua propositura, o trabalho e o tempo exigido, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC/1973, deve ser reduzida
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2596 junto ao sistema informatizado, bem como a inclusão do Dr. Sérgio Eduardo Marangoni. Diante da extinção deste feito que servia como piloto dos demais, passará a figurar como piloto doravante os autos da execução fiscal em apenso - proc. nº0003000-74.2000 - ordem 014/2000. Consigno ainda que a presente e
Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 EXECTDO : Assae Takeshita Oshiro VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1509548-24.2019.8.26.0223 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EXECTDO : Miguel Juvenal da Silva VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1509549-09.2019.8.26.0223 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUN
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2025 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EXECTDO : Marcos Antonio VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1511368-20.2015.8.26.0223 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EXECTDO : Abido Ganem Jorge Mitne VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1511369-05.2015.
responsabilidade pessoal; III - facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis. [...] § 3o Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator aplicar o disposto no art. 932, parágrafo único. [...] Assim, com fulcro no artigo 932, § único, determino à parte agravante que promova a regularização do agravo de instrumento, em 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recu