CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 322 É o relatório. Ao exame dos autos, constata-se que a decisão outrora proferida não mais possui sustentação jurídica, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça, ao julgar o tema, que teve o RE 1101937/SP como representativo da controvérsia firmou a seguinte Tese: Tema 1.075: I - É inconstitucional a redação do art. 16 da Lei 7.347/1985, alterada pela Le

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 AGRAVANTE: GRANDE ORIENTE ESTADUAL DA BAHIA ADVOGADO: JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO - OAB/BA41403-A ADVOGADO: AGENOR DE SOUZA SANTOS SAMPAIO NETO - OAB/BA14586-A AGRAVANTE: OSCIMAR ALVES TORRES ADVOGADO: JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO - OAB/BA41403-A ADVOGADO: AGENOR DE SOUZA SANTOS SAMPAIO NETO - OAB/BA14586-A AGRAVADO: GLAUBER SANTOS SOARES ADVOGADO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 949 0010183-32.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Luis Carlos Cardoso Borges Advogado: Marcelo Tourinho Dantas (OAB:BA17796) Advogado: Luiz Gonzaga De Paula Vieira (OAB:BA443-B) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos: PODER JUDICIÁRIO DO ES

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 281 APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. (...) II ? Não cabe recurso especial contra acórdão que defere ou indefere medida liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a natureza precária da decisão. Incidência, por analogia, da Súmula n. 735/STF. (…) V ? Agravo Interno improvido. (AgInt no

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 1/ Página 592 IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 22 de junho de 20

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad. 1 / Página 211 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 28 de março de 2022 Vera Ilza Santiago Técnico Judiciário Secretaria da Seção de Recursos PODER JU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 307 Diante desse contexto, extrai-se do comando legal do artigo 2º da Lei 6.858/80 que a referida norma que trata sobre o Procedimento de alvará somente será aplicável aos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP e às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos recolhidos por

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 188 Advogado: Domitilia Francisca Dos Santos (OAB:BA52402) Advogado: Carla Da Cruz Pestana (OAB:BA50069) Requerente: L. D. S. P. Advogado: Domitilia Francisca Dos Santos (OAB:BA52402) Advogado: Carla Da Cruz Pestana (OAB:BA50069) Requerido: Wallace Dos Santos Costa Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1712 DECISÃO 8062953-79.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Santa Vitoria Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471-A) Apelado: Gamil Foppel El Hireche Advogado: Joao Francisco Liberato De Mattos Carvalho Filho (OAB:BA41403-A) Apelado: Roberta Barbara Carneiro Foppel El Hireche Advog

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad. 1 / Página 214 Advogado: Agenor De Souza Santos Sampaio Neto (OAB:BA14586-A) Advogado: Joao Francisco Liberato De Mattos Carvalho Filho (OAB:BA41403-A) Apelado: Maria Perpetua De Oliveira Freire Advogado: Agenor De Souza Santos Sampaio Neto (OAB:BA14586-A) Advogado: Joao Francisco Liberato De Mattos Carvalho Filho (OAB:BA41403-A) Apelado: Pedro Manso Cabral Advogado: Agenor De