Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relatório. Decido. Por força do entendimento predominante de que em sede de mandado de segurança admite-se desistência a qualquer tempo, independentemente do consentimento do impetrado (STF, RTJ 88/290, 114/552) e, considerando tudo mais que dos autos consta, homologo, por sentença, a desistência pleiteada no que, de consequente, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105/

Publicações Judiciais I ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGIS

Publicações Judiciais I ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S.A, AGV LOGISTICA S

Publicações Judiciais I ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA ACCEPTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA SP094187 HERNANI KRONGOLD e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00414116220124036182 3F Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos etc. Intimem-se, com urgência, as partes de que foi fixada a data de 19 de abril de 2017, às 10:00 horas, para julgamento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIMENTOS S/A, CAMIL ALIM

Publicações Judiciais I ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5012273-41.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, GOLDFARB SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, PDG CONSTRUTORA LTDA, AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA, TOBIAS BARRETO

Publicações Judiciais I ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5012273-41.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, GOLDFARB SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, PDG CONSTRUTORA LTDA, AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA, TOBIAS BARRETO

Publicações Judiciais I ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, GOLDFARB SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, PDG CONSTRUTORA LTDA, AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA, TOBIAS BARRETO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, AGRA EMPRE

Publicações Judiciais I ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5012273-41.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, GOLDFARB SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, PDG CONSTRUTORA LTDA, AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA, TOBIAS BARRETO

Publicações Judiciais I ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS4088100A, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - MG1796000S Advogados do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS4088100A, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - MG1796000S Advogados do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS4088100A, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - MG1796000S Advogados do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS4088100A, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - MG1796000S Advogados do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40