Publicações Judiciais I ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: JENKINS BARBOSA DOS SANTOS - SP156664-A APELADO: UNIAO FEDERAL D E C I S ÃO Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Novo Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 29 de Outubro de 2018. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5026140-04.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOES Luciano Ranzani Trogiani(OAB: 203756/SP) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADELMO DA SILVA

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17491 termos da fundamentação do voto da Relatora." PODER JUDICIÁRIO P/ Ronald Ayres Lacerda JUSTIÇA DO Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2021. INTIMAÇÃO JULIANA RIBEIRO LOMES Diretor de Secretaria Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:3eaeea5, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Processo Nº ROT-1001387-46.2019.5.0

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 5638 RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Desembargador Federal do Trabalho MESD PORTO ALEGRE/RS, 12 de dezembro de 2022. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Desembargador Federal do Trabalho Processo Nº RORSum-0020301-06.2022.5.04.0019 Relator RICAR

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Isabella da Silva Alves(OAB: 76649/MG) ROBERTO CELSO DIAS DE CARVALHO(OAB: 71123/MG) RENATA MARTINS SIMAO(OAB: 146720/MG) 2016 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG DESTINATÁRIO (S): KLECY ALVES ROCHA SIQUEIRA INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO - DEJT 2ª VARA

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ANDRE CREMASCHI SAMPAIO(OAB: 107432/SP) MIRIAN PIMENTEL DE NOVAIS FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO(OAB: 13567/SP) ANDRE CREMASCHI SAMPAIO(OAB: 107432/SP) GERALDO TADEU DE RESENDE FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO(OAB: 13567/SP) ANDRE CREMASCHI SAMPAIO(OAB: 107432/SP)

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 indica dispositivo legal ou constitucional que entenda violado, 6194 - JOAO CARLOS MARIENSE ESCOBAR tampouco aponta contrariedade a Orientação Jurisprudencial de Seção de Dissídios Individuais ou a Súmula do TST e, ainda, contrariedade a Súmula Vinculante do STF. A ausência de situação PODER JUDICIÁRIO prevista no art. 896 da CLT obsta o prosseguimento do recu

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 266 1. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1639320/SP), que a cobrança de seguro de proteção financeira somente é ilícita quando configurada a venda casada, fato cujo ônus probatório é do autor (artigo 373, I, CPC) (TJ-MG - AC: 10000210388484001 MG, Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 20/05/2021, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVE

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Desembargadora do Trabalho Recorrido(a)(s): Vice-Presidente Judicial 11 1.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL /msh Decisão Processo Nº RORSum-0012448-89.2016.5.15.0102 Relator LUIS HENRIQUE RAFAEL RECORRENTE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO EVANDRO FERNANDES MUNHOZ(OAB: 206425/SP) RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO JOAO LUCAS PASCOAL BEVIL

Publicações Judiciais I ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em que pese a Constituição Federal garantir a qualquer pessoa a livre locomoção em território nacional em tempos de paz, nos termos artigo 5º, inciso XV, importante ressaltar a ressalva expressa de que o direito de livre locomoção deverá ser exercido nos “termos da lei”. No caso dos autos, como muito bem afirmou o MM. Juízo “a quo”, inexistem argumentos que justifiquem a omissão do agravante em relação à obrigatoriedade de alistamento eleitoral há mais de três anos da con