Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido inicial e, em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, incisos I e II, do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, 2.º, NCPC. Todavia, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, sua execução permanecerá suspensa, nos termos do artigo 98, 3.º., CPC/15. Custas, na form

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE OURINHOS DRA. ELIDIA APARECIDA DE ANDRADE CORREA JUIZA FEDERAL BEL. JOSÉ ROALD CONTRUCCI DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 4665 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000345-45.2013.403.6125 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X HIDROWATTS MATERIAIS HIDRAULICO E ELETRICO DE OURINHOS LTDA ME X SANDOVAL DA SILVA(PR054405 - JOAO LUCAS SILVA TERRA) Considerando-se a realização das 175ª, 180ª e 185ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM A TAXA DE RENTABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELO DA CEF IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. (...) 4. A legitimidade da cobrança da comissão de permanência nos contratos bancários encontra-se sufragada pela jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos enunciados das Súmulas 30, 294 e 296. 5. O E. Superior de Justiça tem decidido, reiteradamente,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

utilização, alienação, porte ou detenção, seja por si só caracterizada como infração penal a ponto de se converter em bem confiscável nos termos do art. 91 do Código Penal.Desta feita, na esfera penal, não há razões para que o veículo permaneça apreendido, sendo imperiosa a devolução do bem ao seu legítimo proprietário, nada impede que tenha ocorrido a pena de perdimento na seara administrativa, situação não abarcada na presente decisão.III. DISPOSITIVODiante do exposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2917 As restrições existentes são de processos em andamento na Comarca de Sertanópolis-PR - fls. 189.Assim, os autos serão arquivados definitivamente. - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP), BARBARA RAQUEL AURELIO PORTO (OAB 259040/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 1925

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1644 imprescindibilidade da cientificação pessoal do devedor. Nestas condições, atenda o autor, na íntegra, a determinação de fls. 19, no prazo de dez dias. Se inerte, voltem os autos conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Intimemse. - ADV JULIANA OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 238665 0008408-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2126 GARCIA FAUSTINO (OAB 279995/SP) Processo 0009138-77.2013.8.26.0408 (040.82.0130.009138) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer E.G.B.S. - Manifeste-se o Requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.36. - ADV: DANILO SILANI LOPES (OAB 283722/SP) Processo 0009489-84.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1759 prazo de 60 dias, para que o interessado requeira o que de direito. Decorrido este prazo, no silêncio, aguardem-se no arquivo geral, provocação do interessado. Oficie-se e intimem-se. CUMPRA-SE. - ADV NILVERDE NEVES DA SILVA OAB/SP 58342 ADV MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 136503 - ADV PAULO CESAR GU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2317 Sistema Financeiro da Habitação - BANCO AMERICA DO SUL S/A X ARISTIDES DOS REIS FONTANA E OUTROS - Fls. 102 - Processo nº 378/2000 Tendo em vista o decurso do prazo para integral cumprimento do despacho de fl. 89, intime-se o exequente para promover os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3109 ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não foi instalada a lide. P.R.I.C., e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Ourinhos, 29 de novembro de 2012. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz de Direito - ADV FERNANDO FERRARI VIEIRA OAB/SP 164163 0007411-20.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007411-7/00