Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 2906 procuração nos autos, MAS TAMBÉM, QUE APRESENTASSE A MINUTA DE ACORDO DEVIDAMENTE ASSINADA PELAS PARTES E SEUS PATRONOS PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO. O advogado manifestou-se apenas juntado a procuração. Assim, intime-se o requerido, através de seu advogado, para que diga se tem interesse a homologação do acordo, e se tiver, apresente a minuta de acordo devidamente assinada pelo representante leg

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de outubro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010710-76.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO - SP152057 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010710-76.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de outubro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010710-76.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO - SP152057 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010710-76.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 2521 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ Número do processo: 0800114-50.2020.8.14.0094 Participação: AUTOR Nome: JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO Participação: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO OAB: 2057 Participação: REU Nome: DENDE DO PARA S/A - DENPASA Participação: ADVOGADO Nome: FAISSAL YUNES JUNIOR OAB: 129312/SP PODER JUDICI�

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001860-66.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, WF/MOTTA COMUNICACAO, MARKETING E PUBLICIDADE LTDA Advogados do(a) APELANTE: JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO - SP152057-A, EULO CORRADI JUNIOR - SP221611-A APELADO: WF/MOTTA COMUNICACAO, MARKETING E PUBLICIDADE LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: EULO CORRADI JUNIOR - SP221611-A, JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimadas, as partes apresentaram contrarrazões (Id n. 40981385 e 40981386). O Ministério Público Federal opinou pelo prosseguimento do feito (Id n. 58468992). É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001860-66.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, WF/MOTTA COMUNICACAO, MARKETING E PUBLICIDADE LTDA Advogados do(a) APELANTE: JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO - SP152057-A, EULO CORRADI JUNIOR - SP221611-A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 1908 Processo 053.08.114227-3 - Mandado de Segurança - Wilma de Carvalho Sicca - Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - (Contr. 1063/08 - Vistos. Cumpra-se a r.decisão. 2. Requeiram as partes em dez dias. - ADV: ALEXANDRE DOTOLI NETO (OAB 150501/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), KARINY ANTUNES VIEIRA (O

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 2522 Número do processo: 0800088-52.2020.8.14.0094 Participação: AUTOR Nome: DISTRIBUIDORA BATISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA OAB: 16489/PA Participação: REU Nome: CLAUDIMILSON DA SILVA E SOUSA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ ATO ORDINATORIO PROCESSO N º 0800088-52.

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 3404 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização Trabalhista] Polo ativo: Nome: SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS Endereço: RUA TEODORO RODRIGUES, 351, CENTRO, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 Advogado do(a) AUTOR: VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA - PA82PA Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA Endereço: Praça Alcides Paranhos, 17, Centro, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 687

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. E M E N TA PROCESSO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXTINÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE FATURAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NEGADA. 1. As hipóteses de extinção do crédito tributário estão elencadas no art. 156, do CTN, o qual prevê a possibilidade de extinção do crédito por de dação em pagamento de bens imóveis apenas. 2. Assim, a União Federal editou a Lei nº 13.259/2016 com redação dada pela Lei nº 13.313/2016, para regulamentar a