Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2676 795 CONDENAR JONATAS RAFAEL SANTOS CORREIA, vulgo “Beiço”, portador do RG nº 48.355.002/SP, filho de José Aparecido Correia e Rozangela dos Santos, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, inciso IV, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, ao cumprimento de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2370 fixo no máximo da Tabela PGE/OAB. Caso seja interposto recurso, fixo em 70% do valor máximo da referida tabela. Oportunamente, expeça-se certidão. Em relação à fiança recolhida às fls. 25, deverá ser restituída ao depositante, após deduzidas as custas, prestação pecuniária (sursis) e demais encarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1393 446 cadernetas de poupança: para os saldos em cruzados, a correção pelo BTNF; para os depósitos em cruzeiros, pelo IPC, na forma do Comunicado 2067/90. Não me parece correta a adoção de dois critérios para a atualização de quantias que tiveram na poupança popular a mesma origem, em detrimento dos titulare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 777 392 LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS - TRANSPORTADORA TOPAL LTDA - ME E OUTROS X VALNEI VON DENTZ - VISTOS. BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, litisdenunciada nos autos da ação de Reparação de Danos c.c. Lucros Cessantes e Danos Morais movida por TRANSPORTADORA TOPAL LTDA ME e NILTON SÉRGIO ARCAS TOPAL con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 5261 executada, inclusive ativos de renda fixa e variável e cotas de fundos de investimentos (Comunicado CG 148/19), até o limite do valor executado, desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes (art. 854, § 1º, do CPC). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 871 guarda relação com a autora, e o ofício de nomeação de sua defensora, para fins de futura expedição de certidão de honorários. Outrossim, a Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Comunicado CG nº 284/2020 e do Provimento CSM n.º 2.651/2022, autorizou a realização deaudiências virtuais, ut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 618 seu veículo pela Rua Visconde de Mauá, sentido centro/bairro, publicamente, aos brados, proferiu novas injúrias contra o querelante na presença de várias pessoas, acusando-o de ladrão e bandido. Assim, em virtude da ofensa à sua honra, aduziu o querelante que se sentiu humilhado em frente de inúmeras p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1278 termos da petição inicial. É a síntese do necessário. Decido. Aprecio as preliminares arguidas pelo réu, porque de ordem pública. Todavia, elas não vingam. Quanto ao valor dado à causa pela autora, ressalto que não há nos autos documento algum que faça menção a eventual valor do imóvel. Outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 862 Processo 1001974-84.2019.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - João Augusto dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI, e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Folhas 444/444 verso e 450/451: A Autarquia ré, visando à solução da demanda, propôs acordo. A parte autora, por meio de sua advogada, com poderes bastantes para tanto (fl. 11), manifestou concordância com a proposta apresentada. Nesses termos, homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, a transação firmada pelas partes quanto à incidência de juros e correção monetária nos termos do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, até