Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1993 UPEFAZ fixou entendimento inicial de que o novo teto do valor da UFESP estabelecido pela Lei 17.205/2019 era aplicável ao valor das prioridades, considerando que o valor a ser quitado a esse título deveria ser aplicado na data do pagamento e não do trânsito em julgado. Não se desconhecia que em 8 de junho de 2020 o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1562 de 16/01/2013 DO STF. - Advs: Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Emerson Cortezia de Souza (OAB: 208632/SP) - Emerson Cortezia de Souza (OAB: 208632/SP) - Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz (OAB: 227175/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 0005447-57.2009.8.26.0000 (994.09.005447-0) - Apelação - São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1187 Delazari Mainini - - Nildes Mattos Holtz - - Edhite Cruz Martins Oliveira - - Arnaldo de Pontes Coelho - - Benedicta Esther Cerutti Cano - - Benedito Pereira Ramos - - Celia Marcal Bernardo - - Dea Aparecida Simões da Silva - - Dirce Martins Soares - - Maria Lucia Silva de Pinho - - Eivas Garcez - - Garibaldi Dias dos Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1134 Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP) Processo 0025873-13.2018.8.26.0053/30 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sandra Maria Gervasio Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2058 Processo 0025873-13.2018.8.26.0053 (processo principal 0415787-50.1997.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosa Gessi Leite Zepherino - - Sandra Maria Gervasio - - Lucia A.dos Santos - - Joao do Carmo - - Maria Erotildes Duarte - - Josias de Oliveira Si

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1154 03/2014. (III) Havendo impugnação, intimem-se os impugnados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, então, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP) Processo 0025323-18.2018.8.26.0053 (processo principal 003233

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 1408 a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.339/340: À Fazenda Pública para que se manifeste acerca do pedido formulado pelos requerentes, em quinze dias, que consiste na apresentação dos informes faltantes, ante à alegação do cumprimento parcial da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2009 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1054 jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros mor

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 442 243 de Processo Civil c/c art. 22 e seu § 1º da Lei Municipal nº 9.859, de 26/12/2011. Desconstituo restrições de bens advindas destes autos, caso existam. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 12 de março de 2012. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito ADV: VALER