3 resultados encontrados para joao reginaldo inacio lima - data: 02/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 646 12 BUENO OAB/SP 190192 - ADV MATHEUS RICARDO BALDAN OAB/SP 155747 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179 236.01.2004.005352-6/000000-000 - nº ordem 467/2004 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE CONHECIMENTO CONDENATORIO - KENNEDY CONSTANTINO X SECRETARIA DA EDUCACAO DE IBITINGA E O
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 477 19 apenas após a prolação da sentença, razão pela qual não poderiam ser conhecidos ou considerados. Por outro lado, não há qualquer contradição entre a sentença proferida e eventual decisão definitiva que vier a ser proferida pelo Tribunal de Justiça no julgamento pendente do recurso de apelação do Proc