Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4137 - RE 638.491/PR e TJSP - Apelação n. 1502329-59.2017.8.26.0536, Des. Rel. Roberto Porto, julgamento em 8 de novembro de 2018). Assim, decreto o perdimento desse veículo e os valores apreendidos. Diante do exposto, DEFIRO a alienação antecipada do veículo. Oficie-se a Autoridade Policial local para as provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3486 manifeste-se a exequente , se concorda com o valor integral pago, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: TANIA REGINA CORVELONI (OAB 245282/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP) Processo 0000781-45.2020.8.26.0673 (processo principal 1001507-02.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3262 - CPF. e CNPJ. 377.254.638-28 e 30.436.503/0001-75, respectivamente). Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos e os autos nº 00002994-80.2019.8.26.0407 de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3301 Iniciada a fase de execução, arquive-se este processo principal com o lançamento da movimentação “cód. 61615 arquivado definitivamente”. Tratando-se de ação coletiva ou com diversos litisconsortes, caso o cumprimento de sentença não se refira a todas as partes, arquivar provisoriamente os autos, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3986 (somente caso tenha havido gravação em mídia digital em audiência) em guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça FEDTJ - Cód. 110-4), conforme disposto no Provimento CSM Nº 1670/2009, e em cumprimento ao artigo 54, par. Único, da Lei nº 9099/95, sendo de responsabilidade do interessado providenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3297 que a competência para extinção da pena de multa incumbirá ao juízo do processo da execução da multa (art.479-A, §2º, parte final, NSCGJ). Comunicada a extinção da pena de multa, o juízo de conhecimento deverá lançar nos autos da condenação a movimentação 22 Baixa Definitiva (art.479-A, §3º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1809 Comunicados Conjuntos nº 736/2020 e 1581/2021, (CPA Digital nº 2019/172194 e 2019/51990) cite-se e/ou intime-se a pessoa indicada, nos moldes determinados na carta precatória, por portal eletrônico. Após, devolva-se. Intime-se - ADV: FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 119574/RJ) Processo 0029312-26.2021.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2567 Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 6393 una de conciliação, instrução e julgamento; ou a realização de audiência de instrução e julgamento no mesmo dia da audiência de conciliação. (Enunciado nº 31). Assim, como medida de racionalização mínima dos trabalhos, DETERMINO que este feito siga, doravante e em parte, o procedimento ordinário,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 3788 nos termos do art. 480 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça passam a ter a seguinte redação: Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem pre