Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 DECISÃO N. 0715269-42.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. Adv(s).: DF6813000A - MARILANE LOPES RIBEIRO. R: LILIA MARCIA BATISTA. Adv(s).: DF3027300A - PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FlavioRostirola Gabinete do Des. Flavio Ros

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 prova, o processo coletivo, dentre outras inovações. Tal diploma legal tem como norte - repiso -, a efetividade da tutela jurisdicional, razão pela qual, para a solução do presente incidente aplicáveis os dispositivos seguintes: "Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Art. 28.

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Nº 2016.01.1.092784-0 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: RENARD BARROS QUEIROZ. Adv(s).: DF004383 Marco Aurelio Gonsalves. R: CARLOS VILARIN MUNIZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se para esclarecer o polo ativo da demanda, pois constou no contrato de locação Maria Lucia Barros Queiroz como locadora do imóvel. Não há nos autos documento que comprove a propriedade do imóvel lo

Caderno único ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de outubro de 2013 de bens constritáveis em nome da executada nos sistemas informatizados BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e e-RIDF, restando infrutíferas. O exeqüente peticionou às fls. 104/118 requerendo a penhora mensal de 30% sobre os rendimentos da executada e que fosse expedido ofício ao órgão pagador da devedora para que retenha 30% dos rendimentos totais, até o limite do crédito perseguido. Prescreve o art. 64

Caderno único ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de maio de 2010 proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste cau�

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 retornados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização do executado. Assim, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 Oliveira Maia. A: KATIA HELENA GODOY DA FONSECA. Adv(s).: DF027011 - Lourival Lopes de Souza. A: DEBORAH CRISTINA GODOY DA FONSECA. Adv(s).: DF027011 - Lourival Lopes de Souza. A: LUIZ ROGERIO GODOY DA FONSECA. Adv(s).: DF027011 - Lourival Lopes de Souza. A: PAULO RICARDO GODOY DA FONSECA. Adv(s).: DF027011 - Lourival Lopes de Souza. Tendo em vista que o veículo penhorado nestes autos já foi adjudica

Caderno único ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de agosto de 2016 pretendido. Assim, emende-se a inicial quanto ao pedido. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Brasília - DF, sextafeira, 29/07/2016 às 19h46. Thais Araujo Correia,Juíza de Direito Substituta . Nº 2014.01.1.021278-0 - Cumprimento de Sentenca - A: OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA. Adv(s).: GO029247 - Fabricio Guimaraes Machado. R: BRITANICA PRODUCOES E E

Caderno único ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010 Nº 63652-3/02 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA. Adv(s).: DF017956 - MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELO. R: ADILSON PIMENTEL MEIRELES e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOAO PIMENTEL MEIRELES. Adv(s).: (.). R: GEOVANI ANTUNES MEIRELES. Adv(s).: DF003867 - RUBENS TAVARES E SOUSA. R: RODA E RODA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Adv(s).: (.). DECISAO - Recebo

Caderno único ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2013 IMPROCEDENTE. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO. 1. A Brasil Telecom S/A, como sucessora de empresa estatal prestadora de serviços de telecomunicações, é parte legítima para compor o pólo passivo da lide, devendo responder pelas obrigações assumidas no contrato de participação financeira firmado entre a sociedade empresária sucedida e a parte demandante. (AgRg no Ag 1288782/SC, Rel. M