Publicações Judiciais I ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.373/1958. REQUISITOS PRESENTES. FILHA MAIOR, SOLTEIRA, E NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO. OUTRA FONTE DE RENDA. IRRELEVÂNCIA JURÍDICA. ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. Súmula n° 340 do Superior Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2511 intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratandose de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3212 - Vistos. 1 - Determino ao INSS que cumpra o V. Acórdão cessando o benefício auxilio doença e, imediatamente, implantando o benefício auxilio-acidente, nos exatos termos da sentença e V. Acórdão, no prazo de 30 (trinta) sob pena de aplicação de multa. 2 Servirá a presente decisão de Ofício à Agên

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2016060617091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 102/2016 – São Paulo, terça-feira, 07 de junho de 2016 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUB

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ENTREGADORA E TRANSPORTADORA XV DE NOVEMBRO LIMITADA JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA(OAB: 262820/SP) ADVOGADO 15912 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - RODOLFO FERNANDO DA SILVA Processo: 0011992-90.2016.5.15.0086 AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº RO-0010563-88.2016.5.15.0086 Relator MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO RECORRENTE JOAO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA(OAB: 101492-D/SP) ADVOGADO MARTA JANETE LACERDA BALBO PEREIRA(OAB: 111364/SP) RECORRIDO ENTREGADORA E TRANSPORTADORA XV DE NOVEMBRO LIMITADA ADVOGADO JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA(OAB: 262820/SP) 1037 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Temp

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 10307 Autor: IGOR IAGO DUARTE Réu: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Ciência ao reclamante da liberação de valores em seu favor. Audiência: Tipo: Una (rito sumaríssimo) Data: 09/04/2019 Hora: 10:30 Nos termos do art. 12, VI da CNCR, ciência às partes do arquivamento da presente ação. Certifico, para os devidos fins, que houve redesignação de audiência para o dia e

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 954 Intime-se o reclamante para que junte a sua CTPS, no prazo de 05 dias, mediante petição, a ser protocolada por seu patrono no balcão Processo: 1002011-56.2017.5.02.0018 - Processo PJe da Secretaria da Vara. Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE Juntada, à Secretaria da Vara para anotações conforme sentença. PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Anotada, disponib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3395 778 PAULA JUNIOR (OAB 377999/SP) SANTA CRUZ DO RIO PARDO Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO EM 04/11/2021 PROCESSO : 1002926-37.2021.8.26.0539 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS REQTE : L.C.A. ADVOG

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 16005 ADVOGADO PEDRO BERNARDES DAVID ADVOGADO Servidor RECLAMADO Processo Nº ATOrd-1000044-50.2021.5.02.0433 RECLAMANTE ANDERSON ALVES LEMOS ADVOGADO IVOMAR FINCO ARANEDA(OAB: 198461/SP) RECLAMADO PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES RAFAEL DA SILVA ARAUJO(OAB: 220687/SP) FABIANO SOUZA DA CRUZ(OAB: 242988/SP) ENTREGADORA E TRANSPORTADORA XV DE NOVEMBRO LIMITAD