Publicações Judiciais I ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º; XII - (VETADO); XIII - outros ca

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001224-97.2019.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: SP054459-SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001225-82.2019.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA SOARES ADVOGADO: SP396907-ALINE FRANCESCA BASSO MANICA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 PROCESSO :1001407-16.2018.8.26.0318 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : L.R.C.S.J. ADVOGADO : 348829/SP - Denilson Roberto Pinto REQDO : K.A.S. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001408-98.2018.8.26.0318 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Ellen Daiane Silva ADVOGADO : 229513/SP - Marcos Paulo Mardegan REQDO : Dijan Ridne

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008834-92.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6333018853 AUTOR: FERNANDO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS (SP258777 - MARCELA DE PAULA E SILVA SIMAO MACIEL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista a informação do INSS, anexada aos autos em 05/05/2017, e considerando o trânsito em julgado da sentença e os documentos anexados pela parte autora (evento 77/78), determino, excepcionalmente, a expedição de n

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001427-59.2019.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6333000180 AUTOR: RONALDO BATISTA RAIMUNDO (SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001534-06.2019.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6333000165 AUTOR: JOZELINA DAS GRACAS GREGO (SP262210 - CLAUDENICE BARBOSA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCA

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002555-85.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006178 AUTOR: SANDRA REGINA CARDOSO (SP312620 - FABIANA FURLAN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000500-30.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006151 AUTOR: VALCIR BARBOZA (SP092771 - TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1604 170 - 2073411-18.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Manuel - Relator Alberto Gentil - Agravante: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS - Agravada: IVANILDE DONIZETE FERNANDE

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exposto, intime-se a parte autora para que, até o final da instrução processual, traga aos autos digitais cópia completa do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário em discussão. Não possuindo a parte autora advogado e não tendo sido juntado o processo administrativo e/ou SAB I, oficie-se à APSDJ para envio dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias. IV - Cite-se o réu. V - Defiro a gratuidade de justiça. VI- - Proceda a Secretaria ao disposto no artigo 71 da L

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

firmada entre unidades lotéricas e a Caixa Econômica Federal tem cunho social, ampliando o acesso da população brasileira a alguns pontuais serviços prestados por instituições financeiras, o que não é suficiente para transmudar a natureza daquelas em instituições financeiras" (REsp 1224236/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/03/2014, DJe 02/04/2014). 2. As lotéricas são permissionárias da CEF, e isso não as torna instituições financeiras na medida

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) Expirados os prazos acima referidos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. c) Incumbe à parte autora instruir o processo com todos os documentos necessários para provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I do CPC). A demonstração do interesse de agir deve ocorrer na postulação inicial, motivo pelo qual os documentos que suprem esse ônus, no caso a cópia integral do processo administrativo, são indispensáveis à propositura da ação, inclusi