Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 DO IMPUTADO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES: A) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS; B) NAO COMETER NOVA INFR ACAO PENAL; EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE LIBERDADE PROV ISORIA, COLOCANDO O SEGREGADO JOSE DAMIAO HONORIO DA SILVA EM LIB ERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, DEVENDO SER ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUE

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2295 forma do §1º do art. 841, do NCPC, para comprovar o pagamento proferido nos autos. do débito ou a garantia da execução no prazo legal de 48 horas, Dê-se vista às partes e ao leiloeiro, sendo este para sobrestar a observada a gradação legal nos termos do art. 882 da CLT c/c art. alienação do imóvel, uma vez que as partes celebraram acordo, 11 da Lei nº 6.8

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 906 O d. Juízo da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, por meio da IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do r. sentença de f. 727/742, julgou improcedentes os pedidos. empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos Recurso Ordinário pelo reclamante (f. 759). serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja partici

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Juiz Convocado Marcio Roberto Tostes Franco Construtora Tenda S.A. Bruno Miarelli Duarte(OAB: MG 93776) Roberto de Menezes Junior Alan Moises Mariano(OAB: MG 140733) Gafisa S.A. e outra Bruno Miarelli Duarte(OAB: MG 93776) Processo Nº RO-0001395-74.2014.5.03.0148 Processo Nº RO-01395/2014-148-03-00

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 RECLAMADO TRANSCEDO TRANSPORTES LTDA EPP 1701 ADVOGADO NATALIA MIRANDA DE MACEDO(OAB: 209752/RJ) CAIO GAUDIO ABREU(OAB: 186587/RJ) CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA(OAB: 203365/RJ) ANA PAULA MOREIRA FRANCO(OAB: 224428/RJ) Marcus Varão Monteiro(OAB: 60121A/RJ) ITAU UNIBANCO S.A. JOANA NEVES AMARAL DE SOUZA(OAB: 39228/DF) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - VITOR SILVA DA ROCHA A

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 11/09/2020; Ag-E-RR-81600-71.2009.5.04.0202, Subseção I 575 Súmula 297 do TST. Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 08/03/2019. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / É inviável o conhecimento do recurso de revista porque a parte Preparo / Deserção recorrente não atendeu o inciso I do § 1º-A d

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 896 tendo como leading case o RE 958.252, a seguinte tese: função de cabista (f. 733). É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do Assim, entendo evidenciada a diferença de tempo na função e, trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do consequentemente, de experiência profissional, o que impede a objeto social das empr

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 903 Não há, portanto, qualquer ilicitude na terceirização havida. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A par disso, cabe salientar que a responsabilidade subsidiária do O autor pugna pelo pagamento do adicional em epígrafe. tomador de serviços decorre principalmente do benefício auferido Não lhe assiste razão. com o labor prestado pelo trabalhador. Nesse sentido, a Sú

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 4518 igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre desrespeitoso para com o reclamante ou com outro empregado, não pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 havendo se falar em dano moral. (dois) anos, conforme prescrevia o §1º do mesmo dispositivo legal. Os direitos da personalidade encontram-se previstos De acordo com a S�

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3172/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 Advogada Agravado Advogado Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dra. Leila Roberta da Silva(OAB: 154593-A/MG) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Dr. Sérgio Carneiro Rosi(OAB: 71639A/MG) TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A TELEMIG Dra. Clíssia Pena Alves de Carvalho(OAB: 76703/MG) Intimado(s)/Citado(s): - JOEL CAMILO DA SILVA - TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A TELEMIG - TELEMONT ENGENHARIA