Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 949 Vitari - VISTOS. 1 Defiro o pedido de tutela antecipada formulada pela ré, já que se tratando de relação de consumo a indicada na petição inicial, constata-se que o ônus da prova em comprovar a contratação e a liberação do serviço e seu efetivo uso é da parte ré, nos termos do artigo 6º, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 727 ou anulação - Joel Cotafava Junior - Banco Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - VISTOS. Tendo em vista que no Recurso Especial nº 1.251.331-RS (2011-0096435-4-STJ), no qual a FEBRABAN Federação Brasileira dos Bancos ingressou na qualidade de amicus curiae, foi determinada, na data de 22 de maio