Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1627 R$ 4.000,00 (quatro mil reais), passível de majoração em caso de reincidência; B) DETERMINAR que o Requerido não realize cobrança de multa relacionada aos aparelhos receptores de sinal e/ou controles remotos ao Requerente, se acaso já retirados de sua residência. Se, eventualmente, ainda estiverem em po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 3390 de urgência, que deverá ser alvo de pedido junto ao Juízo em que tramita os autos de Interdição, o feito terá seguimento para o pedido indenizatório.. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 846 ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP) Processo 1002972-27.2019.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Alphaville Residencial 9 Solange Ramounoulou - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, julgo procedente a ação para condenar Solange Ramounoulou ao pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 753 AÇÃO MONITORIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRESUNÇÃO DE POBREZA NÃO ELIDIDA PELA PARTE CONTRÁRIA AGRAVO RETIDO - PROVIMENTO - BENEFÍCIO CONCEDIDO. 2. A INCIDÊNCIA DOS JUROS DEVE OCORRER A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MENSALIDADE ESCOLAR DEVIDA E NÃO PAGA. (TJSP Apel nº 1123632005 29ª Câmara de D. Privado Des.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2942 Processo 0009512-22.2019.8.26.0008 (processo principal 0019250-44.2013.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Deise - Osni Mangano e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Manssur Filho Vistos. Fls. 88/91: Depositados os honorários periciais provisórios, intime-se o pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3635 DANILO DE MATOS LOPES (OAB 325179/SP) Processo 1001816-15.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marivalda Ferreira Batista - Vistos. Fls. 86: Nos termos do art. 782, § 3º, CPC, proceda-se à inclusão do nome do executado junto ao sistema Serasajud, conforme requerido. Após,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Karol Ines Saucedo Fernandez, assistida pela Defensoria Pública da União, em face do Senhor Delegado da Polícia Federal de Controle de Imigração do Estado de São Paulo - DELEMIG/DREX/SR/DPF/SP, objetivando provimento jurisdicional no sentido de determinar à autoridade coatora que se abstenha de cobrar taxas administrativas para a expedição de seu documento de identificação de estrangeiro. A impet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2438 tivesse sido firmado em valor incorreto, ou mesmo de prejuízos materiais ou morais relativos a eventual atraso na transferência do respectivo automóvel. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Consoante os artigos 54 e 55, ambo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2459 a coisa ou execute(m) a obrigação de fazer ou não fazer, com honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Na hipótese de cumprimento, o(s) Réu(s) ficará(ão) isento(s) do pagamento das custas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2874 Aparecida Damas - Vistos. Trata-se de ação de competência absoluta de Juízo da Família e Sucessões, na forma do Art. 37, I, do Decreto-Lei Complementar nº 3 de 27.08.1969. Isto posto, redistribua-se livremente junto a uma Vara da Família e Sucessões deste foro regional. Intime-se. - ADV: PATRICIA FELIPE LEIRA (