Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2046 perdas e danos. Por força dos princípios constitucionais da eficiência e duração razoável dos processos, muito embora o artigo 277 do Código de processo Civil não abrace a presente hipótese, se faz possível a conversão do rito sumário em ordinário, por inexistir prejuízo às partes. Neste sentido: PROCESSUAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1250 2027 ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2011, DJe 01/02/2012) Tal se justifica, ainda, pois há expressa previsão na cédula de crédito bancário (lei 10931/04 artigo 28, §1º, I) para a incidência capitalizada de juros. 3) no que se refere a inversão do ônus da prova, também como decidido, o fundamento do pedido en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1132 2186 informações do partidor (fls. *) e providenciar o necessário, no prazo legal - ADV: JOEL DE ARAUJO SILVA (OAB 221048/SP) Processo 0002575-43.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Exoneração - L. H. - M. R. H. - Defiro a Justiça Gratuita. A maioridade, por si só, não assegura a exoneração, nos termos da s�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 2146 LXXIV). O que se tem sentido em 1ª instância é exatamente o abuso de referido direito. Já ultrapassou o momento histórico de qualquer postura paternalista do Poder Judiciário e dispensada a algum dos litigantes. Ao contrário, agora é o momento de resgate da responsabilidade dos demandantes na utilização do servi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 633 1988 Capital, no dia 19.08.2010, às 14.30 horas, a fim de ser examinado(a) pelo(a) perito(a) judicial, Dr(a). Luiz Carlos Ricciarelli, e Assistentes Técnicos das partes que eventualmente estejam presentes. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 053.09.037341-6 - Procedimento Sumário - Genessi Alves Lira - C O N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 501 1613 v.u.). Assistência Judiciária Indeferimento pelo Juízo a quo- Decisão mantida Situação de necessitado não comprovada Recurso improvido (1º TACSP, AI nº 1.188.539-5, Rel. Juiz Grava Brazil, jul. 27/05/03, v.u). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Mera afirmação (declaração) de impossibilidade de pagar honorários periciai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1565 comportamento ético, nos termos dos arts. 77, 80 e 81 do CPC, fixada em 8% do valor da causa.” (TJ-SP - Apelação nº 100925208.2016.8.26.0565 - 32ª Câmara de Direito Privado Desemb. Relator Kioitsi Chicuta julgado em 29/06/2017). Desta feita, a improcedência dos pedidos é de rigor. Ante o exposto, JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3070 Processo 1026926-57.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Fixação - J.V.F.C. e outro - Fundamento e Decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, tal como autorizado pelo art. 355, incisos I e II do Código de Processo Civil, por não ser necessária ao deslinde da causa a produção d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2648 3090 que fizer no Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, bem como de que poderá acompanhar o mandado pelo acompanhamento processual pela internet. Caso haja veículo(s) bloqueado(s) pelo sistema RENAJUD, providencie-se o(s) respectivo(s) desbloqueio(s). E, após certificado o trânsito em julgado, dê-se ba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2671 3705 parcialmente procedente. Restou incontroversa nos autos a existência de contrato de seguro celebrado entre o demandante e a seguradora ré, relativo ao aparelho celular CEL SONY XPERIA L1, com cobertura para danos materiais acidentais, no valor de indenização máximo de R$ 1.199,00, com vigência no período de 08/07/