Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 Consta Advogado. A: GIUMAR JOSE PREZOTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JULIETA CARLOS BRAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOSE BRAZ FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VANDERLEY CARLOS BRAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JUDITH JANUARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOSE BENEDITO DE LIMA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARCIA DUTRA OLIVEIRA. Adv

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 Advogado. A: ROSANGELA GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: TELMA APARECIDA CARLOS MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MAYSA CARLOS MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FELIPE SILVA MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE ANIZIO DE SÁ BARROS. Adv(s).: DF19756 - LEILA MENEZES ELIAS. R: ARMANDO MA

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 Advogado. A: ROSANGELA GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: TELMA APARECIDA CARLOS MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MAYSA CARLOS MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FELIPE SILVA MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE ANIZIO DE SÁ BARROS. Adv(s).: DF19756 - LEILA MENEZES ELIAS. R: ARMANDO MA

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0060462-59.2007.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JALIM ELOI DE SANTANA e outros Requerido: ESPÓLIO DE ANIZIO DE SÁ BARROS e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que foi designada a data de 28/05/2019, às 14h40 para a Audiência de Conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de S

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 DE OLIVEIRA. A: CELENITA DE JESUS RORIZ OLIVEIRA. Adv(s).: DF18684 - SALLY KARLLA DE CARVALHO SANTANA LEITE, DF06778 - JALIM ELOI DE SANTANA. A: SANDRA CASSIA DE MELO REIS. A: JAIME GONÇALVES DOS REIS. Adv(s).: DF06958 - URACY GASPAR BOSQUE. A: ROSA JAYME DE OLIVEIRA. A: EUJACIO CRISTIANO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF18684 - SALLY KARLLA DE CARVALHO SANTANA LEITE. A: BALBINO DUTRA. Adv(s).: DF18684 - SALLY KAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2408 a lhe causar dano imaterial indenizável. Não há sequer notícias de ato de descumprimento das ordens judiciais. A conduta, na realidade, se deu por mero inadimplemento contratual, decorrente de interpretação de cláusula pactuada, ora declarada abusiva. A propósito, confira-se: “O mero dissabor não pode ser alca

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 que adquirirem por sucessão o domínio de imóveis rurais, não poderão dividi-los em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural. A norma é ratificada no art. 8º da Lei 5868/72. Ainda que ocorresse, por hipótese, a divisão de um imóvel em parcelas inferiores ao módulo rural mínimo, tal divisão não poderia ser submetida a registro, por força da expressa vedação prevista no ar

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 2007.01.1.076591-5 do SISTJ, no prazo de 15 (quinze) dias. A ação de divisão visa estremar os quinhões dos vários condôminos de um mesmo imóvel particular. A divisão deve observar a ?legislação especial que dispõe sobre a identificação do módulo rural? (CPC, 590). A Lei n. 4504/64 (Estatuto da Terra) proíbe a divisão de imóvel rural em área inferior ao módulo rural mínimo: Art. 65. O im

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 DE SÁ BARROS. Adv(s).: DF19756 - LEILA MENEZES ELIAS. R: ARMANDO MAXIMO PEREIRA. Adv(s).: DF19305 - GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF15183 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR, DF03496 - VICENTE AUGUSTO JUNGMANN. R: ELÍSIO PEIXOTO DE SOUZA. Adv(s).: DF03273 - JOSE MACIEL SANTANA. R: EDILENE BASTOS MATOS. Adv(s).: DF41890 - TIAGO MASCARENHAS ARAUJO.

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 imóveis mencionados nos autos insuscetíveis de divisão cômoda, em princípio, pela aplicação das normas acima. Em face do exposto, submeto o tema da pertinência da divisão do bem comum em frações de dimensões inferiores ao módulo rural mínimo no Distrito Federal ao contraditório. Digam as partes. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Abril de 2018 14